Questões de Concurso – Aprova Concursos

80101)

Q778501 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

No que pertine à inépcia da denúncia ou da queixa, é correto afirmar que

a) a doutrina a entende como sinônimo de criptoimputacao.
b) ocorre quando, na denúncia/queixa, não há a identificação do acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos.
c) sucede quando faltar justa causa para o regular exercício da ação penal.
d) tem cabimento quando ausente uma ou algumas das condições da ação penal.
e) acontece quando a inicial acusatória não contém o rol de testemunhas.

80102)

Q778506 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

“Do ponto de vista criminal, considerando a maneira como o sistema de justiça funcionou, parece que a pena de prisão para o uso de drogas ainda é utilizada (...) Depois da nova Lei de Drogas, os casos de uso de drogas praticamente pararam de chegar ao Judiciário, enquanto os de tráfico de drogas aumentaram, nos sugerindo que os casos de uso passaram a ser resolvidos na rua, de maneira oficiosa pela polícia, através da negociação de 'mercadorias políticas'" (FILHO, Frederico

Policarpo Mendonça: DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social - Vol. 6 – nº 1 - JAN/FEV/MAR 2013 - pp. 11-37 ). A partir da situação abordada no texto acima, é correto afirmar que:

a)
sendo hipótese de porte de drogas para consumo pessoal, deverá o delegado de polícia instaurar o inquérito policial.
b)
ainda que com pouca quantidade de droga o princípio da insignificância não incide no crime de tráfico de drogas, não sendo fundamento para recomendação de arquivamento do inquérito policial por atipicidade.
c)
sendo hipótese de porte de drogas para consumo pessoal, deverá o delegado de polícia realizar o termo circunstanciado e lavrar o auto de prisão em Flagrante.
d)
sendo pouca a quantidade de droga apreendida, incide o princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas, podendo servir de fundamento para o arquivamento do inquérito policial por atipicidade.
e)
sendo hipótese de porte de drogas para consumo pessoal, deverá o delegado de polícia realizar o termo circunstanciado e caso o indivíduo se recuse a comparecer no juizado Especial Criminal deverá o delegado representar pela prisão preventiva.

80103)

Q778513 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

Gerson está respondendo a procedimento investigatório, conduzido por delegado de Polícia Civil. Em meio a investigação foi decretado sigilo do Inquérito policial para assegurar as investigações. Nessa situação hipotética, marque a alternativa CORRETA.

a) O advogado somente terá acesso aos autos do inquérito policial se não for decretado o seu sigilo, caso em que terá que aguardar a instauração do processo judicial.
b) O advogado poderá examinar aos autos do inquérito policial e ainda ter informações sobre os atos de investigação que ainda serão realizados.
c) Nos crimes hediondos o advogado do indiciado não terá acesso aos autos para assegurar a proteção das investigações.
d) O advogado poderá examinar aos autos do inquérito policial ainda que tenha sido decretado o seu sigilo.
e) O sigilo decretado no inquérito policial não impede que os meios de comunicações televisivas tenham acesso, tendo em vista a necessidade de se preservar a ordem pública.

80104)

Q778518 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

Sobre os elementos jurídicos da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmação INCORRETA:

a) É cabível ação de regresso manejada pela Pessoa Jurídica de Direito Público, na hipótese de esta ser condenada a ressarcir um particular, em razão de conduta culposa de agente gerador de dano a terceiro.
b) Os elementos comuns da responsabilidade civil objetiva e subjetiva são a ação do Estado, o nexo causal e o dano.
c) Culpa é elemento subjetivo a ser verificado em ação de indenização quando se tratar de responsabilidade subjetiva.
d) Na ação de reparação de danos, que tem por objeto a conduta comissiva de um agente do Estado, é preciso que se comprove, além do nexo causal e dano, o elemento volitivo do agente do Estado.
e) Aplica-se a responsabilidade civil subjetiva do Estado na hipótese de dano físico em particular que estava sob a custódia de um agente policial, e quando a alegação de dano físico decorreu de conduta omissiva do referido policial.

80105)

Q778525 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa cujos conceitos estão relacionados de forma correta.

a) A discricionariedade e a autoexecutoriedade fazem parte da Administração Pública como um todo, exceto no que tange ao Poder de Polícia.
b) A Administração Pública Direta detém o poder de polícia delegado, por sua vez originado pela Constituinte, e ambos são caracterizados pela coercibilidade.
c) O poder de polícia não é caracterizado pela coercibilidade.
d) A Administração Pública Direta detém o poder de polícia originário e a Administração Pública Indireta detém o poder de polícia delegado.
e) O poder de polícia é exercido única e exclusivamente por aqueles que assim o detém, isto é, polícias militares, judiciárias e demais guardas e vigias relacionados à Administração Pública Direta.

80106)

Q778532 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

No âmbito de direito administrativo, a legislação prevê a possibilidade de o Poder Público conceder, autorizar e/ou permitir o exercício de atividades pelo particular. Os itens seguintes se referem à autorização e à concessão administrativa.

I – Pode ser revogada a qualquer momento;

II – Garante maior segurança jurídica ao particular que a recebe;

III – Está garantida pelo equilíbrio econômico financeiro do contrato;

IV – Decorre de menor interesse público;

V – Tem natureza precária;

VI – Está sujeita a indenização se encerrada antes do período contratado;

Assinale a alternativa correta:

a) As afirmações I, II e VI tratam da concessão administrativa e as demais da autorização administrativa;
b) As afirmações I, II e VI se referem à autorização administrativa enquanto as demais se referem à concessão administrativa;
c) Todas as afirmações tratam da autorização administrativa;
d) As afirmações I, IV e V se referem à autorização administrativa;
e) Todas as afirmações tratam da concessão administrativa;

80107)

Q778537 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

Leia o texto a seguir e responda ao que é solicitado.

“Os irmãos Batista, controladores da JBS, tiveram vantagem indevida de quase R$73 milhões com a venda de ações da companhia antes da divulgação do acordo de delação premiada que veio a público em 17/05/2017, conforme as conclusões do inquérito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O caso analisa eventual uso de informação privilegiada e manipulação de mercado por Joesley e Wesley Batista, e quebra do dever de lealdade, abuso de poder e manipulação de preços pela FB Participações". (Jornal Valor Econômico, 13/08/2018):

Com relação à criminalidade denominada de colarinho branco, pode-se afirmar que a teoria da associação diferencial.

a) sustenta como causa da criminalidade de colarinho branco a proposição de que o criminoso de hoje era a criança problemática de ontem.
b) entende que o delito é derivado de anomalias no indivíduo podendo ocorrer em qualquer classe social.
c) sustenta que o crime está concentrado na classe baixa, sendo associado estatisticamente com a pobreza.
d) sustenta que a aprendizagem dos valores criminais pode acontecer em qualquer cultura ou classe social.
e) enfatiza os fatores sociopáticos e psicopáticos como origem do crime da criminalidade de colarinho branco.

80108)

Q778544 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

A moderna criminologia se dedica, também, ao estudo do controle social do delito, tendo este objeto representado um giro metodológico de grande importância. Assinale a alternativa correta:

a) a família, a escola, a opinião pública, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social primário.
b) a polícia, o Judiciário, a administração penitenciária, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social informal.
c) a polícia, o Judiciário, a administração penitenciária, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social formal.
d) a família, a escola, a opinião pública, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social terciário.
e) a família, a escola, a opinião pública, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social secundário.

80109)

Q778549 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

A segurança pública é dever do Estado, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares.

É INCORRETO afirmar que

a) a segurança viária compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
b) às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
c) as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
d) a polícia ferroviária federal se destina ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
e) cabe às polícias civis apurar infrações penais contra a ordem política e social cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.

80110)

Q778551 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

A Constituição da República Federativa do Brasil define as condutas consideradas como crime de responsabilidade se praticadas pelo Presidente da República no âmbito das suas funções. Em relação aos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, NÃO é correto afirmar que

a) o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
b) é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
c) Ao Senado compete decidir se deve receber ou não a denúncia cujo prosseguimento foi autorizado pela Câmara.
d) Não há direito à defesa prévia antes da avaliação da denúncia pelo Presidente da Câmara.
e) o Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

80111)

Q778556 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

A Constituição Federal de 1988 trata da Educação Nacional no Capítulo III do Art. 205 a 2014 em que pactua a educação como direito de todos, e sofreu alterações com as Emendas Constitucionais (EC) nº 11, de 1996, e nº 53, em 2006.

Com relação às mudanças introduzidas pela EC nº 53/2006, é correto afirmar que

a) a igualdade de condições de acesso foi incluída na CF para garantir a aplicação do ENEM e das cotas nas universidades.
b) a inclusão do pluralismo de ideias foi um marco para a democracia nas escolas e para a liberdade de cátedra.
c) a valorização dos profissionais da educação escolar e a inclusão do piso salarial nacional foram mudanças importantes na CF.
d) a gratuidade do ensino público nas escolas oficiais foi um avanço importante que não estava garantido antes da EC53.
e) o padrão de qualidade foi inserido para avaliar a produtividade do corpo docente das escolas e definir a política salarial do magistério.

80112)

Q778568 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

Em junho de 2011, um menino de 11 anos de nome Juan foi morto na Grande Vitória. Seu desaparecimento durou duas semanas. Um corpo de criança foi encontrado, no mesmo período, em estado de putrefação, nas margens de um córrego, cerca de alguns quilômetros de distância do local do crime. Na perícia de local, a antropóloga forense identificou o cadáver como sendo de uma menina. Posteriormente, por meio de exame genético, comprovou-se que aquele cadáver era do menino de 11 anos. A antropóloga forense, para identificação daquele corpo, de acordo com sua faixa etária, não poderia utilizar o(s)/a(s):

a) desenvolvimento de pelos pubianos.
b) parâmetros morfológicos confiáveis.
c) radiografias das mãos.
d) crânio braquicéfalo.
e) suturas cranianas afastadas.

80113)

Q778570 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

Enquanto área de estudo e aplicação de conhecimentos científicos, a Medicina Legal está alicerçada em um conjunto de conhecimentos destinados a defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade. Assinale a seguir a alternativa que descreve corretamente a Medicina Legal.

a) É fundamentalmente uma forma de apoiar as investigações das polícias técnicas, sempre que haja evento a ser investigado que resultou em dano físico e/ou mental.
b) É um conjunto de noções sobre como ocorrem as lesões corporais, as consequências delas decorrentes, as alterações relacionadas com a morte e os fenômenos cadavéricos, além da formulação de conceitos diferenciais em embriaguez e uso de drogas, as asfixias mecânicas e suas características, os crimes sexuais e sua análise pericial, entre outros.
c) É uma atribuição designada ao médico legista, podendo ser exercida por profissional civil ou militar, desde que investido por instituição que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional.
d)
É um conhecimento médico e paramédico que, no âmbito do direito, concorre para a elaboração, interpretação e execução de leis existentes. Por meio de pesquisa científica realiza seu aperfeiçoamento, estando a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais.
e)
É a aplicação de conhecimento médico e biológico na execução de leis segundo a previsão legal, com obrigação de fazer relatórios cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação, e colaborando na execução das leis de forma a ser uma medicina aplicada.

80114)

Q778575 - FCC - 2019 - DETRAN-SP - Agente Estadual de Trânsito

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Deve-se entender, segundo a fundamentação apresentada no texto, que uma promessa

a) produz seus efeitos toda vez que formulada com recursos de uma retórica vibrante.
b) terá cumprimento à medida que seu sujeito tenha vontade de cumpri-la.
c) costuma indicar não o seu cumprimento, mas a dificuldade de efetivação dele.
d) é por vezes tão frágil em si mesma que os próprios deuses não têm como cumpri-la.
e) vale muitas vezes mais do que uma opinião que não possa ser comprovada.

80115)

Q778582 - FCC - 2019 - DETRAN-SP - Agente Estadual de Trânsito

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

No período E penso que Beethoven concordaria, a oração sublinhada exerce a mesma função sintática que a oração grifada em:

a)
Escreveria sobre a alegria se fosse capaz.
b)
Mesmo que tente, não consigo ser alegre.
c)
Eles resolveram se unir para compor uma grande sinfonia.
d)
O compositor não previu que faria tanto sucesso.
e)
Seria preferível que você continuasse a compor.

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