No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
Qualquer pessoa do povo tem prerrogativa para fiscalizar o regular cumprimento do plano diretor municipal.
No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
A constatação de irregularidade impõe à Administração a cientificação do Ministério Público e dos órgãos públicos de controle competentes.
No que se refere à ética na função pública, julgue o item.
A cidadania transcende o mero exercício dos direitos políticos, estabelecendo verdadeiro poder-dever da população de influenciar nas políticas públicas.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.
Enriquecimento ilícito pressupõe necessariamente lesão ao erário.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.
Dada a independência entre as esferas de responsabilização, a infração às disposições da Lei de Acesso à Informação poderá, sem prejuízo de apenações nas searas diversas, configurar ainda ato de improbidade administrativa.
Considerando a tipologia do texto, as ideias nele expressas e seus aspectos linguísticos, julgue o item.
Entende‐se da leitura do texto que a corrupção é o maior entrave para a adoção de um modelo sustentável de
desenvolvimento nas cidades brasileiras.
Com relação à correção gramatical e à coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item.
“a distâncias que” (linha 10) por a distâncias onde
Julgue o item acerca dos conceitos de hardware e do sistema operacional Windows 8.
O Windows 8 permite que o usuário realize algumas personalizações, entre elas, definir uma imagem para a tela de bloqueio e alterar a senha de Login.
Laila fará aniversário e, para comemorar, jantará em um bar com mais 5 amigos.
No bar escolhido, cada cerveja custa R$ 6,00, cada refrigerante custa R$ 2,00 e cada porção grande de picanha com alho e queijo custa R$ 81,50.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Se Laila possui 10 blusas, 6 saias e 5 pares de sandálias, então ela poderá vestir uma blusa e uma saia e calçar um par de sandálias para sua festa de mais de trezentas maneiras distintas.
Considerando aspectos marcantes da realidade histórica, geográfica e social de Canaã dos Carajás, além de acontecimentos importantes da atualidade brasileira e mundial, julgue o item.
A origem de Canaã dos Carajás está vinculada aos grandes projetos lançados pelo regime militar para promover o desenvolvimento da Amazônia Legal.
As constituições podem ser classificadas sob diferentes critérios, levando‐se em conta sua forma, origem, sistemática, estabilidade etc. No que se refere às classificações das constituições, julgue o item.
Classificam‐se como costumeiras as constituições que não trazem as regras em um único texto solene e codificado, sendo baseada em usos, costumes, jurisprudências e convenções.
As constituições podem ser classificadas sob diferentes critérios, levando‐se em conta sua forma, origem, sistemática, estabilidade etc. No que se refere às classificações das constituições, julgue o item.
Na classificação quanto à sua origem, entende‐se por constituição promulgada aquela que resulta do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação popular legítima.
A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item.
A suspensão é a sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares.
A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames dessa Lei, julgue o item.
Quando se tratar de ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 dependerá da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou
pelo tribunal ou conselho de contas.
No que concerne à ética na Administração Pública, julgue o item.
Os atos administrativos, apesar de materializados por agentes públicos, não podem ser expressão da vontade individual do agente e devem refletir a ética na Administração Pública.
