Um promotor de justiça do Estado Beta propôs ação de improbidade administrativa, em face de Milton, servidor público que vinha exercendo atividade de consultoria para Antônio. Antônio, por sua vez, tinha interesse suscetível de ser amparado por ação decorrente das atribuições de Milton, na condição de agente público. Nesse sentido, consideradas as disposições gerais da Lei nº 8.429/1992, a conduta de Milton, em tese:
Assinale a prerrogativa específica dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.
Wallace é estudante universitário, tendo matrícula regular no curso de Direito de prestigiada instituição de ensino de nível superior. Curioso pelas notícias em geral e, especificamente, as pertinentes a questões forenses, acompanha decisões de tribunais estrangeiros que sancionam cidadãos, incluindo jornalistas, por não divulgar as origens de determinadas informações consideradas relevantes pelas Cortes judiciais para dirimir determinados processos. Tais decisões seriam diferentes no Brasil pois, nos termos da Constituição Federal, quando necessário ao exercício profissional, como limitação ao acesso à informação, resguarda-se:
Orlando é administrador de empresas e se especializou na organização de associações, sendo presidente da pessoa jurídica DRA. Para orientar suas decisões, contratou advogados especialistas em contratos para construir as cláusulas dos estatutos associativos. Nos termos da Constituição Federal, no concernente a associações, é pertinente estabelecer que:
São considerados princípios da arquivística, EXCETO:
Protocolo é o conjunto de operações que possibilita o controle do fluxo documental, viabilizando sua recuperação e o acesso à informação. Sobre protocolo, relacione adequadamente os conceitos às afirmações a seguir.
1. Expedição.
2. Classificação.
3. Distribuição.
4. Controle.
( ) Processo pelo qual os documentos são separados de acordo com sua área ou assunto.
( ) Entrega de um documento ao destinatário que seja de um setor dentro da mesma instituição.
( ) Acompanhamento de toda a tramitação do documento, a fim de verificar se ele está tendo um correto andamento.
( ) Entrega de documentos para destinatários externos, que não fazem parte da estrutura da instituição.
A sequência está correta em
O Museu Império, organizado como fundação pública municipal, é famoso pela curadoria de obras de arte de valor histórico nacional. Seu acervo principal retrata o cotidiano de Dom Pedro I, tendo como autor o já falecido artista Genário II. Verificou-se que algumas obras necessitavam de restauração. O departamento de licitações da fundação constatou que, no Brasil, há apenas 3 especialistas na restauração de obras do referido artista, sendo um deles residente na mesma localidade onde se situa o Museu. Considerando o caso hipotético, bem como as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a assertiva correta.
Sobre a regulamentação da atuação do Ministério Público, de acordo com o disposto na atual Constituição da República e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Resolução nº 007/2019 – CPJ do MPPA, em especial sobre os requisitos e procedimentos referentes à Notícia de Fato, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que:
Uma instituição financeira apresenta saldo no ativo intangível de R$ 60.000. O valor representa o direito à folha de pagamento de uma entidade e deverá ser baixado linear e sistematicamente durante 3 anos, que é a sua vida útil. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) – Ativo Intangível, a alocação sistemática do valor de um ativo intangível ao longo da sua vida útil denomina-se:
Determinada entidade adquiriu, em 30/06/X0, um veículo para ser utilizado por seu diretor no valor de R$ 80.000. A vida útil estimada do veículo era de cinco anos e, depois disso, a entidade esperava vendê-lo por R$ 20.000 a valor presente. A entidade depreciava os seus ativos imobilizados pelo método da linha reta e realizava teste de recuperabilidade anualmente.
Outras informações:
- Em X0 e em X1, não houve indícios de perda por recuperabilidade.
- Em 31/12/X2, a entidade constatou que o valor justo líquido de despesa de venda era de R$ 48.000. Já o valor em uso era estimado em R$ 54.000.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, assinale, a seguir, a alternativa que indica o valor contábil do veículo em 31/12/X2, após a realização do teste de recuperabilidade.
Observe o balanço patrimonial a seguir:
Sobre os indicadores de liquidez, analise as informações a seguir:
I. A liquidez corrente é de 1,20.
II. A liquidez geral é de 1,44.
III. A liquidez imediata é de 1,00.
IV. A liquidez seca é de 1,60.
Está correto o que se afirma apenas em
A Lei nº 4.320/1964 versa sobre as normas gerais de direito financeiro a serem consideradas quando da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos. De acordo com o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
Medir faz parte integrante da natureza humana. Fazemos avaliações de todo tipo, de nossa saúde, finanças, investimentos, disponibilidade de tempo, bem como utilizamos índices de todos os tipos para medições, quantidades, tempo etc. Se o fato de medir índices de gordura, colesterol, pressão arterial, dentre outros é essencial para acompanhar a saúde pessoal, considere, então, o negócio da empresa. O que garante o sucesso da estratégia são as ações baseadas em informações concretas e em índices firmes e adequados. São consideradas funções básicas dos indicadores, EXCETO:
