De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.
Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação, o regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.
Julgue os itens a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
A execução da pena restritiva de direitos independe do trânsito em julgado da condenação.
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STF, é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado com base unicamente na hediondez do delito.
Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
O preso que praticar atos de comércio de qualquer natureza comete falta disciplinar de natureza grave.
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.
O termo cifra negra refere-se à porcentagem de crimes não comunicados ou não elucidados pelo Poder Público.
Sobre os direitos humanos, julgue os item a seguir.
A dignidade da pessoa humana pode ser apontada como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar n° 840/2011), julgue o item a
seguir.
Após regular aprovação em concurso público, Arlete foi nomeada e empossada no cargo de polícia penal do DF. Nesse caso, será de 15 dias úteis o prazo para Arlete entrar em exercício, contados da data da posse.
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Para Cristiane Guterres, o filme "As Patricinhas de Bervely Hills"
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Do enunciado Me sinto um lixo quando percebo que não consigo valorizar todas as vitórias profissionais e emocionais que tive nos últimos anos e fico à espera de um corpo, um carro, uma roupa e um penteado para ser feliz. E eu sei que muitas das pessoas que lerão este texto também se sentem, sejam elas mulheres ou homens ou sem gênero. (linhas 53 a 57), entende-se que é comum
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O ponto que separa os dois enunciados foi empregado para produzir ênfase em
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Em Será que estamos sendo reais ou meras marionetes a alimentar o bolso de meia dúzia de homens brancos bilionários que estão determinando o momento em que eu serei feliz, e este momento nunca é agora é sempre amanhã quando eu comprar a roupa y, fizer a cirurgia x e dirigir o carro h? (linhas 64 a 68), foi suprimido(a) um(a)
Um capital de R$50.000,00 é investido a uma taxa de juros compostos de 25% ao ano. Ao mesmo tempo, um segundo investimento é iniciado com capital de R$10.000,00 a uma taxa de juros de 28% ao ano. Acerca da evolução dos dois investimentos, é correto afirmar que o montante acumulado no segundo investimento ultrapassará o montante do primeiro investimento após a quantidade de anos que é dada pela expressão
Um capital foi aplicado a uma certa taxa anual, com capitalização contínua. Após quatro meses, a aplicação atingiu um montante X e, após seis meses, um valor Y. O valor do capital inicialmente aplicado é bem determinado pela expressão