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No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item
A chamada reforma trabalhista não afetou a demonstração da hipossuficiência para fins de gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz respeito a pessoas físicas, simples declaração, com presunção relativa de veracidade.
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Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item
É terminantemente vedada a retroatividade de interpretação administrativa relativa à esfera controladora.
Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em submeter-se ao exame de DNA
A penhora
Acerca das provas, considere:
- Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal.
- O juiz não pode indeferir a prova testemunhal ainda que os fatos hajam sido confessados.
- O perito pode escusar-se da nomeação, caso em que o juiz nomeará novo perito.
- Findo o depoimento, a parte poderá contraditar a testemunha.
Está correto o que se afirma APENAS em
