Acerca do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, julgue os itens a seguir.
O equipamento em questão deve apresentar o tempo de movimentação do veículo, bem como suas interrupções.
Acerca do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, julgue os itens a seguir.
É de seis meses o prazo em que as informações relativas às últimas vinte e quatro horas de operação do veículo devem ficar à disposição das autoridades competentes em caso de acidente.
No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue os itens seguintes.
A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso pode ocorrer por meio da verificação do diário de bordo, da papeleta ou da ficha de trabalho externo,
fornecidos pelo empregador.
Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Órgão público é ente descentralizado da administração indireta que possui personalidade jurídica de direito público.
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião.
