As irmãs Miriam, Luciana e Monica trabalham na mesma sociedade empresária e suas carteiras profissionais foram
assinadas.
As irmãs exercem funções diferentes e seus salários foram calculados da seguinte forma:
I. Miriam recebe o seu salário pela multiplicação de um valor fixo
em relação à quantidade de horas que trabalha no mês (é
empregada horista);
II. Luciana recebe seu salário pela multiplicação de um valor fixo
pela quantidade de dias trabalhados no mês (é empregada
diarista); e
III. Mônica aufere salário de acordo com um percentual de
comissão incidente sobre as vendas que realiza mensalmente
(é comissionista puro).
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente as funcionárias que terão o repouso semanal
remunerado calculado e pago separadamente em seu contracheque, haja vista não estar incluído no salário.
Visando garantir a integridade da companhia, por meio da aferição da adequação do controle interno e da efetividade do
gerenciamento dos riscos, a Lei das Estatais dispôs que a auditoria interna deverá ser vinculada à(ao)
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem,
serão
José Antônio Cunha, profissional liberal, pretendendo adquirir um automóvel, celebrou contrato de financiamento com a instituição
financeira Mais Crédito e, como garantia da obrigação contratada, alienou fiduciariamente o bem ao credor.
José Antônio adimplia pontualmente as prestações pactuadas, mas a partir da sexta parcela, em razão de uma série de
adversidades e dificuldades que passou a enfrentar, deixou de efetuar as demais parcelas, além de ter se mudado, passando a
residir junto com seu irmão.
Diante do inadimplemento, a Mais Crédito enviou comunicação inequívoca para o endereço constante do contrato celebrado
entre as partes, notificando José Antônio para o pagamento da dívida. A referida comunicação foi assinada pelo porteiro do prédio
em que José Antônio residia antes da mudança para a casa do seu
irmão.
Sobre a situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.
I. A Mais Crédito poderá propor a ação de busca e apreensão,
mas não poderá requerer liminar, pois a notificação para
comprovação da constituição em mora foi assinada por
terceiro, estranho à relação contratual.
II. A Mais Crédito poderá propor a ação de busca e apreensão e
fará jus à liminar porque enviou a notificação para o endereço
do devedor constante do contrato, ainda que não tenha sido
recebida pessoalmente por ele.
III. A notificação encaminhada para o endereço constante do
contrato, é suficiente para a constituição da mora, ainda que
José Antônio Cunha não a tenha recebido pessoalmente.
É correto o que se afirma em:
O Município Beta resolve fazer um plano de incentivo às demissões voluntárias para reduzir seu quadro de servidores visando à
eficiência e ao corte de gastos.
Os gastos com despesa total de pessoal em relação às receitas líquidas, incluídos os desse plano,
