Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem.
O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.
O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem.
O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue os itens subsequentes.
Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente.
