De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (conhecida como Estatuto Nacional da Igualdade Racial), assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o preconizado pelo art. 5º da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
( ) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as assertivas a seguir acerca dos poderes administrativos:
I. No desvio de poder, também chamado desvio de finalidade, o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público.
II. Comete excesso de poder o agente público que exorbita no uso de suas atribuições, indo além de sua competência.
III. Desvio de finalidade, desvio de poder ou tredestinação ilícita é defeito que torna nulo o ato administrativo quando praticado visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Quais estão corretas?
Conforme o art. 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A soberania popular será exercida por sufrágio universal.
II. A população terá direito a voto direto e secreto, com igual valor para todos.
III. A soberania popular pode ser exercida de três formas: iniciativa popular, referendo e plesbicito.
De acordo com a Lei Complementar nº 10.990/1997 do Estado do Rio Grande do Sul,que trata do Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores militares, nos limites estabelecidos na legislação específica, EXCETO:
