De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a sentença e a coisa julgada,
Município no interior de Pernambuco por não possuir uma estrutura de administração tributária compatível com o tamanho de seu território, que é muito grande, resolve delegar a Município vizinho, mais bem estruturado em termos organizacional e fiscal, diversas de suas atribuições fiscais.
Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, tal delegação das atribuições para arrecadar e fiscalizar tributos
Ao considerar toda despesa como uma nova despesa, expressa-se o sentido de um orçamento
Considerando o modelo keynesiano de determinação da renda e o modelo IS-LM,
O conceito de Elasticidade e suas aplicações implicam: