Q851201 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a sentença e a coisa julgada,

a) caso a apelação insurja-se contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, cabe o efeito de retratação, tendo o juiz o prazo de 5 dias para se retratar.
b) oferecida a contestação, o autor não poderá, com ou sem o consentimento do réu, desistir da ação.
c) o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 6 meses por negligência das partes.
d) haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
e) oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

Direito Processual Civil