No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir.
Em uma contratação de solução de TI, é na fase de planejamento que ocorre a definição dos planos de ação de TI de curto, médio e longo prazo e que é feita a identificação das oportunidades de soluções de TI.
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços inferiores aos praticados no mercado nacional.
Julgue o item seguinte, quanto às funções do fiscalizador do contrato e do preposto no âmbito de contratos de bens e serviços de TI, bem como às sanções administrativas.
O preposto, também chamado de fiscal auxiliar, é o servidor representante da área de tecnologia da informação da contratante indicado pela autoridade competente dessa área para exercer as funções principais de auxiliar o fiscal de contrato e substituí-lo em caso de afastamento.
Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.
Nos termos da LGPD, banco de dados é todo conjunto não estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Acerca dos princípios fundamentais da administração pública, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da eficiência administrativa na administração pública desobriga a exigência de se alcançar a solução da finalidade pública, uma vez que esse princípio visa que a ação seja realizada da melhor forma possível, em atendimento ao interesse público.
