Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Apenas os delegados de Polícia e os membros do Poder Judiciário poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
É facultado ao Ministério Público, em demanda judicial ou durante as fases de uma investigação administrativa, celebrar acordo de não persecução cível no qual seja dispensado o integral ressarcimento do dano eventualmente identificado ao erário.
A respeito das disposições que regulam os processos administrativos, julgue o item.
São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
Nos dias atuais, as mudanças ocorrem rápida e profundamente. As transformações acontecem dia após dia, atingindo os mais variados setores. Considerando esse cenário tão dinâmico, tanto no Brasil quanto no mundo, julgue o item.
Uma preocupação mundial crescente diz respeito às mudanças climáticas, com extremos dramáticos, a exemplo de secas prolongadas, invernos rigorosos, calor escaldante e chuvas torrenciais.
Nos dias atuais, as mudanças ocorrem rápida e profundamente. As transformações acontecem dia após dia, atingindo os mais variados setores. Considerando esse cenário tão dinâmico, tanto no Brasil quanto no mundo, julgue o item.
Hoje, no Brasil e no mundo, a desigualdade social praticamente não mais existe.
