Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q850278 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Nulidade é o vício processual decorrente da inobservância de determinada exigência legal; é a sanção ou consequência jurídica imposta em virtude do descumprimento de determinada regra do Direito. Nesse sentido, acerca do tema "Nulidades" no processo penal, assinale a alternativa correta.

a)
Diante de dúvida concreta acerca da legalidade da prova que fundamentou a sentença, será possível que o Tribunal de Justiça refonne a decisão judicial, piorando a situação do réu, mesmo em caso de recurso exclusivo da defesa.
b)
É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação.
c)
A nulidade absoluta está sujeita pela lei à preclusão e não pode ser conhecida de ofício por juiz ou tribunal, pois isso violaria a inércia jurisdicional.
d)
As nulidades arguidas no curso na investigação irão necessariamente macular a ação penal dela decorrente, pois a fase pré-processual é obrigatória.
e)
No processo penal, tanto a falta de defesa quanto a defesa deficiente apenas geram nulidade relativa. Todavia, uma vez comprovado o prejuízo em ambos os casos, o processo será anulado.

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Q850280 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Ricardo foi visto por Wilson praticando delito de roubo. Tão logo viu a ocorrência do crime, Wilson chamou a polícia, que, por sua vez, após atender às formalidades legais, saiu prontamente em perseguição de Ricardo. Considerando-se que a perseguição foi ininterrupta, a policia conseguiu efetuar a prisão em flagrante em situação em que se fazia presumir ser Ricardo o autor da infração. Nessa hipótese, classifica-se a prisão em flagrante como flagrante

a)
próprio.
b)
impróprio.
c)
esperado.
d)
preparado.
e)
presumido.

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Q850312 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador

Assinale a alternativa correta com relação aos Restos a Pagar processados e não processados, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

a) Restos a Pagar não processados inscritos em exercícios anteriores: compreende o valor de restos a pagar não processados relativos aos exercícios anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior, que foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade reduzido.
b) Restos a Pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício corrente: compreende o valor de restos a pagar não processados relativos ao exercício imediatamente anterior que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.
c) Restos a Pagar processados inscritos em exercícios anteriores: compreende o valor de restos a pagar processados relativos aos exerc1c1os anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior, que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.
d) Restos a Pagar processados inscritos em 31 de dezembro do exercício corrente: compreende o valor de restos a pagar processados relativos ao exercício imediatamente anterior que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.
e) Restos a Pagar não processados saldo a pagar: compreende o saldo, em 31 de dezembro, dos valores inscritos e ainda não pagos. Corresponde aos valores inscritos no exercício corrente deduzidos dos valores pagos ou cancelados ao longo do exercício de referência.

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Q850317 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador

Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

a) A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos circulantes e não circulantes.
b) A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar o resultado financeiro do setor público e como obteve recursos para financiar suas despesas e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.
c) Os fluxos de caixa incluem movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa, porque esses componentes são parte da gestão de caixa da entidade e não
parte de suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
d) Atividades operacionais são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.
e) Atividades de investimento são as atividades referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluidos em equivalentes de caixa.

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Q850324 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador

Assinale a alternativa correta com relação a Receita Orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

a) A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
b) Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econom1cas pela Administração Pública. Exemplo: rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel).
c) Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Exemplo: as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
d) A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de função da receita.
e) As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: categoria econômica, função e natureza.

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