Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q851098 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário

De acordo com a doutrina, competência é o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional, cabendo à lei definir os critérios de sua fixação. O Código de Processo Civil trata desse tema em seu Título III (Da Competência Interna), Capítulo I (Da Competência), Seção I (Disposições Gerais).

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

a) Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente
b) Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, inclusive as ações de recuperação judicial
c) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor
d) Em ação que, o Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação deverá ser proposta, obrigatoriamente, na capital do respectivo ente federado
e) Nos casos de ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável será competente o foro de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal

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Q851101 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário

O recurso é o meio de impugnação pela qual a parte tem a oportunidade de pedir o reexame de decisão proferida no processo, sendo importante mecanismo de garantia do contraditório e da ampla defesa.

A partir dessa premissa e das disposições gerais trazidas pelo Código de Processo Civil acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.

a) O recurso adesivo apesar de subordinado ao recurso independente, será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal
b) O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que haja anuência dos litisconsortes, desistir do recurso
c) A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos
d) Dos despachos cabe recurso, no prazo de 5 dias
e) Certificado o trânsito em julgado do acórdão, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, mediante determinação expressa do colegiado, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem

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Q851106 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador,

A frase Há uma grande quantidade de pessoas em cuja existência sequer reparamos continuará gramaticalmente correta caso se substitua o elemento sublinhado por:

a) de cujo valor jamais damos crédito.
b) à quem não dedicamos atenção.
c) por cuja importância não nos damos conta.
d) onde não discriminamos virtudes próprias.
e) para cujos méritos não atentamos.

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Q851113 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador,

O número de solicitações mensais feitas no primeiro semestre ao departamento de Recursos Humanos foram 32, 27, 36, 42, 32 e 53.
Com base nessas informações, podemos corretamente afirmar que:

a) A moda desse conjunto é 32 e é maior do que a média.
b) A moda desse conjunto é 54 e é menor do que a média.
c) A moda desse conjunto é 32 e a média é 37.
d) A moda desse conjunto é 41 e a média é 38.
e) A moda desse conjunto é 32 e a média é 41.

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Q851118 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador,

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5^a Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento

a) da Subseção de Uniformização de Jurisprudência é de 5 (cinco) Desembargadores.
b) das Subseções de Dissídios Individuais é de 9 (nove) Desembargadores ou juízes convocados.
c) do Órgão Especial é de 9 (nove) Desembargadores.
d) da Subseção de Dissídios Coletivos é de 5 (cinco) Desembargadores.
e) da Subseção de Dissídios Individuais Reunidas é de 5 (cinco) Desembargadores ou juízes convocados.

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