Em “As olheiras cavavam-lhe as faces” (1º§), o pronome destacado faz referência a:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Frente a esse contexto, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, são diretrizes da política de pessoal dos servidores públicos civis, exceto:
No que concerne às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, vedado à Administração ou a seus agentes, na contratação do serviço terceirizado:
I. Indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado.
II. Fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo contratado.
III. Estabelecer vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado.
Estão corretas as afirmativas:
A escrituração contábil deve seguir algumas normas e apresentar alguns elementos básicos como:
I. Data do registro contábil.
II. Conta devedora, conta credora, valor do registro contábil e histórico da transação.
III. Quando se tratar de empresas transacionais os registros contábeis devem ser efetuados na moeda corrente do país da matriz da empresa.
IV. Os registros devem ser efetuados em ordem cronológica de dia, mês e ano.
Estão corretas as afirmativas:
