Questões de Concurso – Aprova Concursos

34496)

Q853258 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno

a) as fundações, os partidos políticos e as associações públicas.
b) a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Estados estrangeiros.
c) os partidos políticos e as sociedades controladas pela União.
d) as autarquias, inclusive as associações públicas.
e) as fundações e as autarquias, com exceção das associações públicas.

34497)

Q853272 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

O Registro C170 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) tem por objetivo

a) registrar a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais e deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída).
b) identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, como informações relacionadas com documentos fiscais, processos, cupons fiscais, documentos de arrecadação e locais de entrega ou coleta.
c) informar detalhes das operações de importação que estejam sendo documentadas pela Nota Fiscal escriturada no registro C100, quando o campo IND_OPER for igual a "0" (zero), indicando a operação de entrada.
d) discriminar os itens da Nota Fiscal (mercadorias e/ou serviços constantes em notas conjugadas), inclusive em operações de entrada de mercadorias acompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de emissão de terceiros.
e) prestar informações complementares constantes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS.

34498)

Q853277 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

Instruções: Para responder às questões 66 e 67, considere a tabela abaixo, criada em um banco de dados relacional aberto e em condições ideais.

Para inserir um registro com valores de teste na tabela nfe, utiliza-se a instrução SQL:

a) INSERT INTO nfe VALUES('123456789','55','1','RJ','22','10','15145076000106','87654321','6');
b) APPEND TO nfe VALUES('123456789','55','1','RJ','22','10','15145076000106','87654321','6');
c) INSERT INTO nfe('123456789','55','1','RJ','22','10','15145076000106','87654321','6');
d) INSERT TO nfe VALUES('123456789','55','1','RJ','22','10','15145076000106','87654321','6');
e) ADD INTO nfe('123456789','55','1','RJ','22','10','15145076000106','87654321','6');

34499)

Q853316 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n^o 15.730, de 17 de março de 2016, decreto do Poder Executivo pode exigir o pagamento antecipado do imposto, com a fixação, se for o caso, do valor da base de cálculo da operação subsequente efetuada pelo contribuinte.

Neste caso, quando o recolhimento do referido imposto for realizado por meio do regime de substituição tributária, a base de cálculo do imposto antecipado é o

a) valor da operação, constante do respectivo documento fiscal.
b) mencionado preço, se existir preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador.
c) mencionado preço, deduzidos dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes, tratando-se de mercadoria ou de serviço cujo preço final ao consumidor seja fixado por órgão da Administração Pública.
d) valor da operação própria, realizada pelo contribuinte-substituto ou pelo contribuinte-substituído intermediário, deduzidos seguro, frete e outros encargos.
e) valor da operação constante do respectivo documento fiscal, exceto lucro, acrescido da margem de valor agregado, de seguro e de frete.

34500)

Q853323 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

O Decreto estadual n^o 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece regras aplicáveis no caso de utilização de mercadoria de forma diversa daquela que lhe foi atribuída no momento do respectivo registro na escrita fiscal.

Segundo estas regras, no período fiscal em que ocorrer o evento, o sujeito passivo deve, quando a mercadoria,

a) integrada efetivamente ao ativo permanente do estabelecimento, for alienada ou transferida, estornar o crédito da entrada, e pagar o ICMS referente à saída, com redução de base de cálculo à razão de 1/48 por mês.
b) adquirida para comercialização, industrialização, produção ou para prestação de serviço, for desviada para uso ou consumo do estabelecimento, estornar o valor integral do imposto de que se tenha creditado.
c) adquirida para integrar o ativo permanente, for desviada para comercialização, recuperar o crédito fiscal constante do documento fiscal de aquisição, desde que, entre a data da entrada e a data do desvio, tenha transcorrido período superior a doze meses e inferior a sessenta meses.
d) adquirida para comercialização, for desviada para o ativo permanente, estornar o valor do imposto de que se tenha creditado nos últimos doze meses.
e) quando a mercadoria, adquirida para industrialização, for desviada para ser utilizada na prestação de serviço sujeita a tributação municipal, recuperar o crédito fiscal constante do documento fiscal de aquisição, excluído o valor já creditado.

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