Q853272 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

O Registro C170 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) tem por objetivo

a) registrar a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais e deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída).
b) identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, como informações relacionadas com documentos fiscais, processos, cupons fiscais, documentos de arrecadação e locais de entrega ou coleta.
c) informar detalhes das operações de importação que estejam sendo documentadas pela Nota Fiscal escriturada no registro C100, quando o campo IND_OPER for igual a "0" (zero), indicando a operação de entrada.
d) discriminar os itens da Nota Fiscal (mercadorias e/ou serviços constantes em notas conjugadas), inclusive em operações de entrada de mercadorias acompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de emissão de terceiros.
e) prestar informações complementares constantes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS.

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