A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas para o processo administrativo federal. Surgida no contexto de modernização da Administração Pública, tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa.
Considerando essas informações, julgue o item a seguir, em relação à referida Lei e aos princípios e regras que regem o processo administrativo.
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não se aplica aos procedimentos perante os tribunais de contas, sendo afastada, integralmente, pelo caráter jurisdicional de seus julgamentos.
No que concerne a eventos econômicos e ambientais que envolvem o Brasil, julgue o item a seguir.
Uma das medidas do atual governo dos EUA que afeta o Brasil é o aumento da tarifa sobre a importação do aço.
No que diz respeito às medidas tomadas pelo atual presidente norte-americano, julgue o item seguinte.
Atualmente, o maior quantitativo de imigrantes registrados no Brasil responde pelos venezuelanos.
Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte
O Código de Processo Ético-Profissional – Resolução CFM nº 2.306/2022 prevê recurso ao CFM.
Na linha 9, o emprego de acento gráfico no termo “à”, em “se devia à ação de projéteis”, decorre da regência da forma verbal “dever-se”, que é acompanhada do vocábulo “a”, em presença de artigo feminino “a” que define “ação de projéteis”.
