Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q832101 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Um Assistente quer navegar no Google Chrome, porém não quer deixar registrado o histórico de navegação, cookies e informações eventualmente informadas em formulários.

Para isto ele deve clicar

a) nos três pontos verticais no canto superior direito do navegador e escolher Nova janela anônima.
b) no corpo da página e escolher Não exibir código fonte da página.
c) no corpo da página com o botão direito do mouse e escolher Navegar anonimamente.
d) nos três pontos verticais no canto superior direito do navegador e escolher Navegar sem rastros.
e) no corpo da página com o botão direito do mouse e escolher Sigilo de navegação.

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Q832106 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Nicolas tem 14 anos de idade e está buscando seu primeiro emprego. Em conformidade com a Constituição Federal, Nicolas

a) não pode realizar qualquer trabalho, uma vez que é permitido o trabalho, inclusive na condição de aprendiz, somente a partir dos 18 anos de idade.
b) pode realizar qualquer trabalho, urbano ou rural, e não apenas na condição de aprendiz, diurno ou noturno, sendo, porém, proibido o trabalho perigoso ou insalubre.
c) pode realizar qualquer trabalho, urbano ou rural, e não apenas na condição de aprendiz, sendo, porém, proibido o trabalho noturno.
d) está proibido de trabalhar, salvo na condição de aprendiz.
e) não pode realizar qualquer trabalho, uma vez que é permitido o trabalho, inclusive na condição de aprendiz, somente a partir dos 16 anos de idade.

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Q832113 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Considere que determinada empresa contratada pelo Estado do Amazonas para a execução de uma importante obra de infra-estrutura tenha identificado dificuldade na execução do objeto contratado em razão de inadequação do projeto disponibilizado juntamente com os documentos da licitação. Diante de tal situação,

a) embora não seja possível a alteração do projeto original, afigura-se viável o aditamento do contrato para inclusão de medidas corretivas, cujos valores correspondentes não poderão superar 25% do valor global atualizado do contrato original.
b) somente é possível a alteração do projeto, que constitui documento vinculante na licitação, caso comprovada inequívoca falha técnica na sua elaboração e após adotado o necessário procedimento administrativo de invalidação e apuração de responsabilidade.
c) é possível a alteração unilateral do contrato pela Administração Pública, com modificação do projeto ou de suas especificações para melhor adequação técnica a seus objetivos, sendo necessária a apuração de responsabilidade pela falha do projeto e a adoção de medidas de ressarcimento dos prejuízos causados à Administração Pública.
d) é possível a alteração do projeto ou de suas especificações, necessariamente por consenso entre as partes contratantes, e desde que não haja alteração da equação econômico-financeira original do contrato.
e) cabe ao contratado executar, às suas expensas, a alteração do projeto original e submetê-la à contratante, que poderá anuir com a modificação desde que não importe em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato ou alteração do objeto.

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Q832118 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

No que concerne às entidades integrantes da Administração Pública indireta, é correto afirmar que empresas públicas e sociedades de economia mista

a) são, ambas, sujeitas ao regime jurídico de direito público, parcialmente derrogado por normas de direito privado relativas a regime tributário e trabalhista, dotadas de imunidade em relação ao seu patrimônio e renda.
b) atuam no mercado em caráter subsidiário à iniciativa privada, tendo como traço distintivo a personalidade jurídica de direito público atribuída às empresas públicas, cuja presença é reservada a setores monopolistas.
c) possuem, como traço distintivo, a atuação da primeira na prestação de serviços públicos, enquanto apenas às segundas é possível conferir autorização legal para exploração de atividade econômica.
d) dependem, ambas, de autorização legislativa para serem instituídas e, quando atuam em regime de competição com a iniciativa privada, tal instituição somente é possível se identificado relevante interesse coletivo ou imperativos de segurança nacional.
e) são instituídas de forma diversa, sendo as empresas públicas criadas por lei, para exploração de atividades que envolvam imperativos de segurança nacional, e as sociedades de economia mista instituídas nos termos da legislação societária.

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Q832120 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

A imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse público colimado, constitui um corolário do princípio da

a) razoabilidade, que impede a Administração Pública de atuar com poder de império.
b) proporcionalidade, que predica adequação entre meios e fins.
c) legalidade, que é um princípio prevalente, cuja incidência afasta a dos demais.
d) eficiência, o qual, contudo, aplica-se à Administração Pública apenas subsidiariamente.
e) isonomia, o qual, todavia, pode ser afastado em prol da supremacia do interesse público.

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