As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser deferidas de forma autônoma, apenas com base na palavra da vítima. Por isso, ao versar sobre a violência de gênero e as questões de direito processual, o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qualifica como de inquestionável importância as declarações da mulher vítima como meio de prova. O peso probatório diferenciado legitima-se pela vulnerabilidade e hipossuficiência da ofendida na relação jurídica processual, qualificando-se a atividadejurisdicional, desenvolvida nesses moldes, como imparcial e de acordo com o aspecto material do princípio da
Uma nova era para a China
A China encerrou 2024 com dois feitos notáveis. O primeiro: o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu no ano passado os 5% que o governo tinha como meta, ligeiramente abaixo dos 5,2% de 2023. Trata-se de crescimento invejável para a maioria dos países, mas muito aquém daquele que o gigante asiático já produziu em um passado não tão distante.Reproduzir tal façanha nos próximos anos, contudo, parececada vez mais improvável. Oficialmente, o governo chinês ainda sonha com crescimento de 5% no futuro próximo, mas tal desempenho exigirá bem mais que os estímulos dados por Pequim e que garantiram o cumprimento da meta de crescimento em 2024.
Desafios como a queda dos preços das casas no obscuro mercado imobiliário chinês, desemprego acima de dois dígitos entre os mais jovens e consumo interno fraco são problemas estruturais com os quais Pequim vem tentando lidar com o gradualismo que lhe é característico.Outro ponto de atenção é o encolhimento populacional, mesmo para um país com mais de 1 bilhão de habitantes. A China registrou declínio de população nos últimos três anos, indicativo de que os chineses, que contam com aparato muito reduzido de proteção social, têm optado por não ter filhos, ou seja, cai o número de trabalhadores e consumidores tão necessários a uma economia que precisará fortalecer cada vez mais a demanda interna.Isto porque o segundo feito notável conquistado pela China no ano passado, o superávit comercial de quase US$ 1 trilhão (mais de R$ 6 trilhões), não apenas não deve se repetir, como certamente será utilizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como mais um argumento para limitar as importações norte-americanas de produtos chineses.A China sabe que precisa calibrar sua política econômica porque o modelo atual, em grande parte bem-sucedido até aqui, pode enfraquecer ainda mais seu mercado doméstico. Os Estados Unidos sabem que precisam diminuir seu déficit comercial gigantesco, pois ele elimina empregos bem remunerados para os norte-americanos, entre outros problemas.Uma nova era se anuncia para a China. Ao Brasil, que sabiamente resistiu a aderir à Nova Rota da Seda e vem aumentando tarifas de importação sobre veículos elétricos chineses, será necessária ainda mais racionalidade. Do contrário, o País sairá chamuscado na guerra entre as duas potências econômicas globais.
(O Estado de S.Paulo, Opinião, “Uma nova era para a China”, 19.01.2025. Disponível em: https://www.estadao.com.br/opiniao/uma-nova-era-para-a-china/. Adaptado)
Na análise que faz das relações comerciais entre China e Estados Unidos, o editorial pondera que o jogo de interesses econômicos entre eles
Distritos da cidade de São Paulo onde moram mais pessoas negras tiveram mais alagamentos, inundações e deslizamentos nos últimos dez anos. A conclusão é de um levantamento exclusivo da Agência Pública a partir dos dados da Defesa Civil do município. No período, os dez distritos com mais ocorrências do tipo possuem população negra acima da média da cidade.
Disponível em: https://apublica.org/2024/02/bairros-perifericos-e-de-maioria-negrasao-os-mais-afetados-por-desastres-em-sao-paulo/ Acesso: 08 Mai 2025.
Avalie se o estudo apresentado no texto evidencia que:
I. Os locais pesquisados apresentam maior violência policial, presença de grupos armados e atuação de facções criminosas.
II. Os bairros com maior população negra apresentam uma qualidade de vida inferior e concentram um número maior de desastres.
III. A situação de racismo ambiental dessas áreas se manifesta por meio da desproporcionalidade na exposição aimpactos ambientais negativos.
Está correto o que se afirma em
Brasil sobe cinco posições no ranking do IDH e está na 84ª colocação
O Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud ou UNDP, na sigla em inglês) divulgou a edição deste ano do relatório de Desenvolvimento Humano. O documento atualiza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 193 países.
Disponível em:https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/brasilsobe-cinco-posicoes-no-ranking-do-idh-e-esta-na-84a-colocacao. Acesso: 12 Maio. 2025
Em relação ao IDH, avalie as afirmativas a seguir:
I. Avalia aspectos relacionados aos indicadores econômicos, como Produto Interno Bruto (PIB) per capita, desconsiderando parâmetros sociais.
II. Orienta políticas públicas que visam o desenvolvimento econômico, a alocação de recursos em infraestrutura, saúde e educação.
III. Apresenta uma variação de 0 a 1, em que os países com valores mais próximos de 1 são considerados de alto desenvolvimento humano.
Está correto o que se afirma em
Reiteradas vezes os episódios de violência contra a criança e ao adolescente são praticados por pessoa do convívio próximo da vítima. De acordo com a Lei no 13.431/2017, a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada, perante órgão da rede de proteção. Já o depoimento especial é procedimento de oitiva perante a autoridade policial ou judiciária, regido por protocolos interinstitucionais e, “sempre que possível”, realizado “uma única vez”, em égide cautelar de “produção antecipada de prova judicial”, quando a criança ou adolescente tiver menos de sete anos, ou em caso de violência
