Questões de Concurso – Aprova Concursos

3231)

Q881265 - UECE - CEV - 2025 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

A fiscalização do Município será exercida, mediante controle externo, pelo(a)

3232)

Segundo o Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo de uso restrito serão registradas no

3233)

Sobre a aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que

a) as regras gerais do Código Penal Militar aplicam-se aos fatos incriminados por lei militar específica e compreende as infrações dos regulamentos disciplinares
b) o defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar, se é conhecido após a prática do crime
c) para o efeito da aplicação da lei penal, o militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e as prerrogativas do posto ou graduação, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar
d) o estado de guerra não se estende aos navios ou aeronaves fora do território nacional, em missão oficial
e) para o efeito da aplicação da lei penal militar, o militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, não se equipara ao militar em situação de atividade

3234)

O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que

3235)

De acordo com a Constituição Federal vigente, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das