Q881289 - UECE - CEV - 2025 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que

a) comprovado bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído
b) comprovado não cometimento de falta grave nos últimos doze meses
c) tenha cumprido, no mínimo, metade da pena, se reincidente
d) tenha cumprido, pelo menos, dois terços, se réu primário
e) tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime