João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.
O termo assinado é nulo porque a redução salarial só seria lícita se disposta em convenção ou acordo coletivo de trabalho
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte.
Ao completar 12 meses de trabalho, o empregado passa a ter direito a férias de 30 dias corridos, a serem marcadas a seu critério, na época que melhor lhe convier, independentemente dos interesses do empregador
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir
Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados
A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente
A previdência pública possui os mesmos fundamentos da previdência privada e uma difere da outra no que diz respeito aos seus destinatários: a primeira define as regras de proteção aos servidores públicos, a segunda, aos trabalhadores da iniciativa privada
No que se refere à previdência complementar do servidor público federal do Poder Executivo, julgue o item seguinte.
Caso determinada entidade de previdência complementar patrocinada por empresa pública federal se torne deficitária em decorrência da baixa arrecadação de contribuições e esse fato impossibilite o pagamento de benefícios a todos os seus associados, é vedado à empresa pública patrocinadora fazer aporte financeiro adicional com o objetivo de garantir o pagamento dos benefícios aos associados da referida entidade.
