Nos termos do Código de Processo Penal, não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, poderá suprir-lhe a falta a prova:
O ramo da Medicina Legal que estuda as lesões corporais sob o ponto de vista jurídico e as energias causadoras do dano, bem como os aspectos do diagnóstico, do prognóstico e das suas implicações legais é a:
Em uma caminhada com 60 pessoas, todas usam tênis ou boné. Sabemos que 42 dessas pessoas usam tênis e no máximo 15 usam boné e tênis.
Logo, o número de pessoas que usa boné é:
Assinale a alternativa que apresenta uma contradição:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, no âmbito de sua competência, deseja publicar ato administrativo em que torne obrigatória a utilização de farda, durante o expediente, para todos os policiais militares que estão lotados em setores administrativos da corporação. Nesse caso, o ato administrativo correto a ser utilizado para veicular tal regramento é o/a