Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q16326 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considere que um advogado que nunca tenha sido punido disciplinarmente seja processado pela OAB, sob a acusação de violação de sigilo profissional, e venha a ser condenado. Nessa situação, deve-se aplicar pena de

a) suspensão.
b) multa progressiva.
c) censura.
d) exclusão, com retenção de honorários.

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Q16333 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) Deverá ser apresentada contestação ao pedido de seqüestro no prazo de quinze dias contado da juntada do mandado de citação, devidamente cumprido, aos autos.
b) Apresentada a contestação no prazo legal, João deverá ficar atento ao prazo que o autor tem para propor a ação principal, qual seja, trinta dias a contar do ajuizamento da cautelar.
c) A inércia de João em apresentar a defesa não surtirá efeitos até que o juiz condutor do feito designe audiência de justificação para avaliar a possibilidade de concessão da medida cautelar.
d) Caberá a João requerer ao juiz condutor do feito que o bem lhe seja confiado em depósito, desde que preste caução idônea e ofereça maiores garantias que o autor da ação.

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Q16338 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

a) Para ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide.
b) Os motivos da sentença fazem coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva.
c) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada.
d) Apreciação de questão prejudicial fará coisa julgada se decidida incidentemente no processo, mesmo que as partes não o requeiram.

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Q16340 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Carla agirá corretamente se

a) promover o chamamento ao processo de Renata, haja vista que as duas são fiadoras.
b) denunciar Renata à lide, visto que ela também está obrigada pelo contrato.
c) nomear Renata à autoria, pois se trata de fiança dada pelas duas conjuntamente.
d) requerer a suspensão do processo até que André conteste a ação, a fim de obter elementos para apresentar a sua defesa.

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Q16345 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção correta de acordo com o atual Código Civil.

a) Para que haja aplicação do referido instituto, deve estar caracterizada a seguinte situação: prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
b) Presentes os respectivos pressupostos, não há como a outra parte evitar a resolução por onerosidade excessiva, em razão da aplicação do princípio segundo o qual os pactos devem ser cumpridos da exata forma como foram firmados.
c) O referido instituto aplica-se a qualquer contrato; assim, o devedor pode requerer a resolução tanto de contrato de execução instantânea quanto de execução continuada.
d) Caso a resolução do contrato seja decretada por sentença, os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou a onerosidade excessiva, a fim de que seja cumprida a finalidade da norma.

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