Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q819811 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

A mãe que, em depressão decorrente do estado puerperal, mata seu filho durante o parto comete o crime de

a)
aborto.
b)
homicídio privilegiado.
c)
homicídio qualificado em razão do parentesco com a vítima.
d)
homicídio qualificado em razão da idade da vítima.
e)
infanticídio.

309052)

Q819816 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Assinale a opção correta a respeito das implicações dos modificadores biopsíquicos na imputabilidade penal.

a) A embriaguez patológica — aquela em que há alcoolismo crônico como doença ou perturbação mental — leva a redução da pena caso a pessoa que tenha essa doença cometa algum delito.
b) Se, ao assaltar um posto de gasolina, o autor, sob efeito de cocaína, matar o frentista, a pena do transgressor deverá ser atenuada, pois essa droga impede que seu usuário aja com plena consciência.
c) A embriaguez fortuita, não-habitual ou por força maior é elemento qualificador agravante da pena.
d) Conforme a situação, até indivíduos que possuem desenvolvimento mental comprovadamente incompleto são considerados imputáveis.
e) Do ponto de vista legal, o efeito de substância entorpecente em um indivíduo é uma situação completamente distinta da embriaguez.

309053)

Q819828 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

O servidor público estadual integrante do Poder Executivo tem como teto remuneratório o subsídio relativo ao cargo de

a)
ministro do Supremo Tribunal Federal.
b)
deputado estadual.
c)
presidente da República.
d)
desembargador do tribunal de justiça estadual.
e)
governador do estado.

309054)

Q819835 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

O secretário de Segurança Pública de determinado estado, ao examinar processo administrativo que absolveu servidor de seu órgão, verificou que a instrução do processo continha vício de legalidade. A inobservância de determinada lei local na fase de inquirição das testemunhas levou à conclusão de que os depoimentos colhidos não poderiam ser levados em conta quando da decisão do processo.

Acerca dessa situação hipotética, supondo que o único vício existente no processo seja o relatado e que o secretário tem competência para analisar os autos nesse estágio, assinale a opção correta.

a) O secretário deve revogar, de plano, todo o processo administrativo.
b) O secretário deve anular, de plano, todo o processo administrativo.
c) O secretário deve anular, de plano, todos os atos praticados posteriormente à inquirição das testemunhas.
d) O secretário deve anular, de plano, somente os atos praticados posteriormente à inquirição das testemunhas que foram editados com base no ato viciado.
e) Constatada a irregularidade, deve o secretário abrir prazo para que o servidor se manifeste acerca do vício, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Após, consideradas as razões apresentadas, deve anular, de forma motivada, apenas os atos praticados posteriormente à inquirição das testemunhas que foram editados com base no ato viciado.

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Q16439 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.

a) Tratando-se do delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
b) Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída.
c) Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção imediata, que consista em outra injúria.
d) O pedido de explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se aplica ao de injúria.

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