Questões de Concurso – Aprova Concursos

307346)

Q80439 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

As alternativas a seguir apresentam figuras que estão proibidas de exercer a atividade empresarial, à exceção de uma.
Assinale-a.

a) A) O falido que, mesmo não tendo sido condenado por crime falimentar, não foi reabilitado por sentença que extingue suas obrigações.
b) O magistrado.
c) O militar da ativa.
d) A mulher casada pelo regime da comunhão universal de bens, se ausente a autorização marital para o exercício de atividade empresarial.
e) Os que foram condenados pelo juízo criminal à pena de vedação do exercício de atividade mercantil.

307347)

Q80441 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

Com relação ao registro da empresa, analise as afirmativas a seguir.

I. A matrícula, o arquivamento e a autenticação são atos do registro de empresa.
II. O empresário que desenvolve atividade rural de grande porte está obrigado a requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
III. Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, a execução do ato de registro do empresário.

Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) se somente a afirmativa I estiver correta.
c) se somente a afirmativa II estiver correta.
d) se somente a afirmativa III estiver correta.
e) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas

307348)

Q80446 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

Com relação ao protesto, analise as afirmativas a seguir.

I. Protesto é o ato pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
II. O protesto é imprescindível para a execução da nota promissória contra o emitente.
III. O protesto, para o exercício do direito de crédito, não é necessário contra o sacado da duplicata.

Assinale:

a)
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
b)
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
c)
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d)
se somente a afirmativa I estiver correta.
e)
se todas as afirmativas estiverem corretas.

307349)

Q80453 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

As alternativas a seguir apresentam princípios tributários consagrados no texto constitucional, à exceção de uma.
Assinale-a.

a) Princípio do não-confisco.
b) Princípio da liberdade de tráfego.
c) Princípio da anualidade.
d) Princípio da anterioridade.
e) Princípio da capacidade contributiva.

307350)

Q80458 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

As alternativas a seguir apresentam modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.

a) A moratória.
b) As reclamações e os recursos, consoante a legislação que regula o processo administrativo.
c) A liminar em mandado de segurança.
d) A compensação.
e) O parcelamento.

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