Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q63827 - FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social

A concretização dos direitos sociais depende da

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a) organização de uma rede de serviços não governamentais, capaz de garantir atenção às vicissitudes advindas das condições de vulnerabilidade.
b) intervenção do Ministério Público para fazer cumprir os direitos civis, políticos e sociais, independentemente da formulação das políticas sociais.
c) definição de um plano de governo que contemple as ações no campo da proteção social contributiva, assegurada pela Constituição Federal de 1988.
d) mudança do modo de produção para um modelo no qual possam mesclar economia capitalista e um Estado de cunho socialista.
e) intervenção do Estado, do atrelamento às condições econômicas e à base fiscal estatal, além do que sua materialidade se dá pela instituição de políticas sociais públicas.

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Q63834 - FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social

As políticas sociais, na contemporaneidade, atuam com o conceito de territorialização. Para o caso de organização dessas políticas seria mais adequado a adoção de definição que contemple

a) a circunscrição dos limites geográficos que devem ser os mesmos adotados pelos atuais sistemas de localização por GPS.
b) a delimitação geográfica sob os marcos territoriais, independentemente das considerações históricas e relacionais existentes nas regiões.
c) a divisão dos bairros da cidade com rígidos critérios de limites geográficos, permitindo precisão numérica das famílias referenciadas por serviços.
d) uma 'topografia social' decorrente das relações entre os que nele vivem e suas relações com os que vivem em outros territórios, além da topografia natural.
e) a territorialização que restringe a mobilidade e facilita a apartação, além da topografia natural.

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Q63839 - FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e dispõe de medida protetiva de urgência que estabelece

a) a notificação da ofendida dos atos processuais relativos ao agressor e a responsabilidade da ofendida em entregar a intimação de notificação ao agressor.
b) a sua concessão de imediato, mediante realização de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
c) o prazo de quarenta e oito horas, ao juiz, após recebido o expediente com o pedido da ofendida, conhecer e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
d) a sua concessão ocorrer mediante solicitação exclusiva do Ministério Público.
e) a irrevogabilidade da prisão preventiva do agressor antes do término do processo.

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Q63841 - FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social

No acesso gratuito da pessoa idosa ao sistema de transporte coletivo interestadual, nos modos rodoviário, ferroviário e aquaviário é assegurada

a) a inclusão no benefício das tarifas de pedágio e de utilização dos terminais.
b) à pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
c) a comprovação da renda mediante a apresentação de atestado de pobreza emitido pelo Conselho Municipal do Idoso.
d) a reserva de cinco por cento de vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.
e) à pessoa idosa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos de idade.

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Q63846 - FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social

Para a contratação de aprendiz deve ser considerado que

a) aprendiz é o maior de doze anos e menor de dezesseis anos que celebra contrato de aprendizagem nos termos do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho.
b) a idade máxima para o aprendiz portador de deficiência é de dezoito anos.
c) o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a doze meses.
d) a duração do trabalho do aprendiz não poderá ultrapassar em hipótese alguma quatro horas diárias.
e) a formação técnico-profissional obedecerá horário especial para o exercício das atividades.

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