Questões de Concurso – Aprova Concursos

305706)

Q48033 - FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador - Autárquico

Quanto ao tema Desapropriações, assinale a única alternativa INCORRETA.

a) O depósito prévio do valor arbitrado pelo juiz após instrução sumária é um dos pressupostos para a imissão provisória na posse.
b) Adefesa no processo judicial de desapropriação somente poderá tratar, quanto ao mérito, da impugnação do preço oferecido na inicial.
c) O Poder Legislativo não pode tomar a iniciativa de deflagrar a desapropriação.
d) A competência executória pode ser atribuída a pessoas privadas delegatárias, desde que autorizadas expressamente pela lei ou pelo contrato.
e) Nem toda desapropriação destina-se à integração definitiva do bem expropriado no patrimônio público, cabendo, em casos específicos, a transferência a particulares.

305707)

Q48040 - FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador - Autárquico

Porto Velho nasceu em 1907, como porto velho dos militares, referência a uma guarnição que acampara no local em uma das guerras que ocorreram durante a segunda metade do século XIX, entre as nações do continente. Mais tarde, a região passou a ser usada para descarregar material para construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré. O conflito continental a que o texto faz referência foi:

a) Guerra do Pacífico.
b) Guerra do Paraguai.
c) Guerra doChaco.
d) Guerra daCisplatina.
e) Guerra dos Farrapos.

305708)

Q48045 - FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador - Autárquico

Muitos consideram a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré como precursora da rodovia BR-364. O início da sua construção está vinculado ao Tratado de Petrópolis que resolveu as disputas territoriais entre o Brasil e a Bolívia, ficando a construção da ferrovia como contrapartida para concretizar uma aspiração boliviana no que diz respeito ao problema de:

a) realizar a ligação ao Pacífico.
b) integração ao Centro-Oeste.
c) acessibilidade ao rio Amazonas.
d) escoamento de sua produção mineral.
e) ocupar a fronteira como Peru.

305709)

Q48071 - FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador - Autárquico

Acerca da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.

a) A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente gera direito à indenização do prejuízo que sofreu o dono da coisa, mesmo que tenha sido culpado do perigo.
b) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
c) Os pais são responsáveis pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores, mesmo que não estejam sob sua autoridade.
d) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode pretender reaver o que houver pago daquele por quem pagou.
e) O dono do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que existente e provada força maior.

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Q48076 - FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador - Autárquico

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

a) O estado de defesa pode ser instituído por tempo indeterminado, mas deve determinar quais as medidas coercitivas que vigorarão durante a sua existência.
b) A duração do estado de sítio não pode ser prorrogada por mais de uma vez, mas as medidas coercitivas podem incluir a suspensão da liberdade de reunião.
c) No estado de sítio ocorre o controle político concomitante, enquanto no estado de defesa, o controle político será sucessivo.
d) A chamada crise constitucional que substitui a legalidade normal pela legalidade extraordinária, impede que o Presidente da República, uma vez cessado o estado de exceção, responda por abusos e excessos cometidos.
e) É possível decretar estado de defesa quando a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por calamidades de grandes proporções na natureza.

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