Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
As empresas públicas são dotadas de personalidade de direito privado, com capital exclusivamente privado, para realizar atividade de interesse da administração instituidora, nos moldes da iniciativa particular, podendo assumir qualquer forma e organização empresarial.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
Uma das competências das comissões de ética é atuar como instância consultiva de dirigentes e consultores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
A comissão de ética de um órgão da administração pública pode aplicar penalidade de suspensão a um servidor, dependendo da gravidade da infração cometida por ele.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Uma pessoa jurídica pode pleitear na justiça indenização por danos materiais e morais no caso de violação à sua honra objetiva, representada por sua reputação e boa fama perante a sociedade.
A NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece
diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização,
com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo
relacionados às condições de trabalho na construção civil. À luz do
PCMAT na indústria da construção, previsto na NR-18, julgue os itens
subsequentes, relativos a um canteiro de obras instalado para a
construção de um edifício de 12 pavimentos.
É obrigatória a instalação, em todo o perímetro da construção do edifício, de uma plataforma principal de proteção contra quedas na altura da primeira laje que esteja, no mínimo, um pé-direito acima do nível do terreno.
