Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q68206 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - Caixa - Engenheiro Civil

Um pequeno curso d'água inicia um trecho de
declividade mais acentuada a partir da cota de 1.370 m. Percorre
um trecho de 600 m até chegar a uma área plana onde será
instalado um pivô central para irrigação, com 75 m de raio.
Essa área está situada na cota de 1.270 m. A medição de vazão,
efetuada em seção a montante do trecho inclinado, indicou
escoamento com velocidade de 0,8 m/s em seção transversal
retangular de 0,8 m de largura por 0,2 m de profundidade, no
período mais seco do ano. A maior demanda de água do pivô é de
20 L/s, considerando-se 20 h de funcionamento diário, e a pressão
requerida em seu centro é de 40 mca.

Considerando a alimentação do pivô por meio de conduto forçado, assinale a opção correta.

a) É economicamente mais rentável realizar a captação da água a partir da cota de 1.320 m, do que logo no início do trecho de maior declividade.
b) Independentemente de a captação ser realizada na cota de 1.370 m ou de 1.320 m, o diâmetro econômico de dimensionamento do sistema de alimentação será o mesmo.
c) A solução de engenharia adequada é conduzir a água pelo conduto forçado até um reservatório de regularização, para posterior bombeamento ao pivô.
d) Se a perda de carga total for de 0,02 m/m, uma captação na cota de 1.320 m, com 700 m de comprimento total, atenderá aos requisitos de funcionamento do pivô.
e) O diâmetro de 200 mm para a tubulação satisfaz a necessidade máxima de alimentação do pivô, ao se considerar a velocidade máxima na tubulação de 2,3 m/s.

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Q68232 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - Caixa - Advogado

Acerca do instituto da intervenção, assinale a opção correta.

a) Em âmbito estadual, para garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação, o presidente da República poderá ser solicitado a decretar a intervenção pelo Poder Legislativo ou pelo chefe do Poder Executivo, se esses poderes se sentirem sob coação indevida, ou pelo presidente do tribunal de justiça, se a coação recair sobre o Poder Judiciário.
b) O presidente da República é a autoridade competente para decretar a intervenção federal; no entanto, dependerá de representação para tal fim, especialmente nas situações destinadas a pôr termo a grave comprometimento da ordem pública e a reorganizar as finanças da unidade da Federação que deixar de entregar aos municípios receitas tributárias fixadas na CF, dentro dos prazos estabelecidos em lei.
c) O procedimento destinado a viabilizar, nas hipóteses de descumprimento de ordem ou de sentença judiciais, a efetivação do ato de intervenção federal nos estadosmembros reveste-se de caráter político-administrativo, muito embora instaurado perante órgão competente do Poder Judiciário, circunstância que inviabiliza, ante a ausência de causa, a utilização do recurso extraordinário.
d) O procurador-geral da República poderá propor perante o STF ação de executoriedade de lei federal ou representação por inconstitucionalidade para fins interventivos. Essas modalidades de intervenção passam por crivo judicial; no entanto, o presidente da República não está obrigado a decretar a intervenção.
e) No caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, a presença de voluntariedade e intencionalidade no descumprimento da decisão transitada em julgado não é pressuposto indispensável ao acolhimento do pedido de intervenção federal, bastando, para tanto, a simples inobservância da ordem da autoridade judiciária competente mesmo sem esses elementos subjetivos.

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Q68237 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - Caixa - Advogado

Com relação ao direito penal, em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

a) Um empregado de um banco recusou-se a atender um cliente, alegando motivos de ordem religiosa; a religião praticada pelo cliente afrontava os preceitos morais e filosóficos do empregado. Nessa situação, a rejeição de atendimento pelo empregado tem fundamento na liberdade religiosa e de crença, assegurada na CF.
b) Um sentenciado cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade e não pagou a pena de multa fixada na sentença de cem dias-multa, com valor do dia-multa fixado pelo juiz em um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato. Nessa situação, em face da inadimplência, ficará o processo de execução penal suspenso até o efetivo pagamento e, caso seja constatado que o executado é solvente e voluntariamente deixou de pagar a pena de multa ou por qualquer outro meio frustra a execução desta, poderá ter convertidos os dias-multa em detenção simples.
c) Juvenal, brasileiro, maior, casado, sócio-gerente da Mercearia Vende Tudo, primário, sem antecedentes, de bom comportamento social, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática da conduta de expor à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo, cujo tipo penal vem prescrito na lei dos crimes contra a relação de consumo, cuja pena é de detenção de dois a cinco anos ou multa. Nessa situação, se preencher todos os requisitos para a suspensão condicional do processo, aceitar a proposta juntamente com o defensor e se submeter às condições estabelecidas pelo juízo, na forma da lei de regência, Juvenal poderá gozar do benefício da suspensão condicional do processo.
d) Um cliente de determinado banco falsificou documentos pessoais de terceiro, comprovante de residência, entre outros documentos, com a finalidade de abertura de conta-corrente em estabelecimento bancário. Após a abertura da conta, recebeu cartões de crédito e débito e, decorridas algumas semanas, solicitou e conseguiu empréstimos bancários. Entretanto, antes de levantar os valores disponibilizados na conta-corrente, o agente arrependeu-se das condutas delituosas praticadas e confessou todo o ocorrido ao gerente do banco que imediatamente fez o bloqueio da conta. Nessa situação, está presente a figura da desistência voluntária prevista no CP, o que enseja a exclusão de ilicitude do fato.
e) Uma cliente de determinado banco, enquanto aguardava atendimento pessoal pelo gerente, sorrateiramente subtraiu duas pequenas peças de decoração da agência, consistentes em duas estatuetas banhadas a ouro, por relevante prêmio comercial, avaliadas em R$ 5.000,00. Em face do ostensivo aparato de segurança da agência, monitoramento eletrônico e câmeras de vigilância, entre outros, descobriu-se, de pronto, a infração penal e, antes da saída da cliente da agência, ela foi abordada por agentes de segurança e, em seguida, presa em flagrante. Nessa situação, configurou-se a hipótese do crime impossível previsto no CP pela absoluta impropriedade do meio utilizado pela agente.

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Q68244 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - Caixa - Advogado

Assinale a opção correta acerca do direito de empresa e seus institutos.

a) A principal finalidade do nome empresarial é identificar o local no qual é exercida a atividade do empresário e onde tem contato com o público.
b) É dispensável que constem, no requerimento de inscrição da sociedade empresária, no registro público competente, informações relativas ao capital social e à sede da empresa.
c) Nas sociedades em comum, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
d) A inscrição do contrato social da sociedade em conta de participação na junta comercial respectiva não confere personalidade jurídica à sociedade.
e) Nas sociedades anônimas, as ações averbadas em conformidade com acordo de acionistas deverão ser negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão.

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Q68256 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - Caixa - Advogado

No que se refere a acidente de trabalho, assinale a opção correta.

a) Se um engenheiro designado por pessoa jurídica que o emprega para trabalhar na construção de usina hidrelétrica na região amazônica for contaminado por malária enquanto acompanha e supervisiona a realização das obras da usina, exposto ao Sol e a insetos, não haverá que se falar, nesse caso, em moléstia profissional, já que a malária é considerada doença endêmica.
b) No caso de um empregado, em virtude de seu ambiente de trabalho estressante, adquirir doença degenerativa, configurase doença laboral, haja vista a enfermidade ter sido desencadeada pelo exercício do trabalho.
c) Considere que César, em virtude de fortes dores no corpo, não tenha comparecido ao trabalho em 15/1/2010, e que, no dia 18/1/2010, por continuar sentido dor, tenha procurado um médico que diagnosticou enfermidade decorrente de intoxicação pelo uso de determinados produtos químicos, manipulados em seu ambiente de trabalho. Nessa situação hipotética, considera-se como dia do acidente o dia 18/1/2010, data em que foi realizado o diagnóstico.
d) Se trabalhador que exerce suas funções em laboratório de análises clínicas, em virtude de acidente ocorrido durante a manipulação de alguns produtos químicos, for acometido por urticária moderada, mas não for impedido de continuar suas atividades, inexistirá, nesse caso, doença laboral, na forma da legislação pertinente.
e) Considere que Marta, com 59 anos de idade, tenha sido acometida, recentemente, por osteoporose e que as atividades por ela desempenhadas, em seu ambiente de trabalho, envolvam procedimentos de arquivo, o que torna necessário que Marta eleve enormes caixas, com documentos e processos, para guardá-las nas inúmeras estantes existentes em seu departamento, fato que aumenta consideravelmente as suas dores. Nessa situação hipotética, considerando-se o agravamento da doença adquirida por Marta, a osteoporose é considerada doença profissional.

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