Questões de Concurso – Aprova Concursos

30331)

Q835822 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta uma negação lógica da seguinte afirmação:
‘Se o indivíduo é um contraventor, então não resta esperança para ele’

a)

O indivíduo não é um contraventor, e resta esperança para ele.
b)

Se resta esperança para ele, então o indivíduo não é um contraventor.
c)

O indivíduo é um contraventor, e resta esperança para ele.
d)

Se não resta esperança para ele, então o indivíduo é um contraventor.
e)

Resta esperança para ele, ou o indivíduo não é um contraventor.

30332)

Q835827 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação logicamente equivalente à seguinte afirmação:
‘Se os catadores coletaram todas as latinhas, então a sacola arrebenta ou fica pesada’

a)

A sacola arrebenta ou fica pesada e os catadores coletaram todas as latinhas.
b)

Se a sacola não arrebenta e não fica pesada, então os catadores não coletaram todas as latinhas.
c)

Se a sacola arrebenta e não fica pesada, então os catadores coletaram todas as latinhas.
d)

Se a sacola não arrebenta e fica pesada, então os catadores não coletaram todas as latinhas.
e)

Os catadores coletaram todas as latinhas e a sacola arrebenta e fica pesada.

30333)

Q835834 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta sobre crimes contra a dignidade sexual.

a)

A conduta de manter relação sexual com pessoa desacordada, por ingestão de álcool, incapaz de oferecer resistência, caracteriza o crime de estupro, artigo 213, do Código Penal, qualificado pela especial condição de vulnerabilidade da vítima.
b)

O crime de importunação sexual, artigo 215-A, do Código Penal, é de natureza subsidiária, restando caracterizado somente se o ato libidinoso praticado não constituir crime mais grave.
c)

A prática de conjunção carnal com menor de 14 anos, se consentida, não caracteriza o crime de estupro de vulnerável, artigo 217-A, do Código Penal, se comprovado que a vítima já mantinha vida sexual ativa anteriormente.
d)

A conduta de registrar ato sexual sem autorização dos participantes, artigo 216-B, do Código Penal, só é punível se houver divulgação a terceiros, por qualquer meio.
e)

A conduta de manter estabelecimento destinado à prática de exploração sexual, artigo 229, do Código Penal, é atípica, caso não haja participação de criança e adolescente.

30334)

Q835839 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Com relação à prisão e medidas cautelares diversas da prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a)

a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar deverá sempre ser acompanhada pela imposição de outras medidas cautelares diversas à prisão.
b)

a Autoridade Policial poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 04 anos e, uma vez verificando a impossibilidade econômica do preso, poderá sujeitá-lo, em substituição, a outras medidas cautelares alternativas.
c)

a não realização de audiência de custódia no prazo de 48 horas, contado da prisão em flagrante, ensejará sua ilegalidade e imediato relaxamento, restando vedada a posterior decretação de prisão preventiva.
d)

a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares pode ser determinada pela Autoridade Policial, sempre que, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o investigado permanecer distante.
e)

o descumprimento de obrigações impostas por força de medidas cautelares diversas da prisão poderá ensejar a decretação de prisão preventiva.

30335)

Q835841 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Com relação ao Estatuto do Idoso, na parte que trata dos crimes, assinale a alternativa correta.

a)

Os crimes neles previstos, quando implicam prejuízo patrimonial, admitem o perdão judicial previsto no artigo 181, do Código Penal.
b)

Impedir ou dificultar o acesso a operações bancárias ao idoso caracteriza o crime de discriminação de pessoa idosa, previsto no art. 96, ainda que a negativa de crédito seja motivada por situação de superendividamento do idoso.
c)

O crime de deixar de prestar assistência ao idoso, previsto no art. 97, será punido de forma triplicada, se da omissão resultar a morte.
d)

Os crimes nele previstos são de ação penal pública incondicionada, exceto quanto ao crime de exibir ou veicular, por qualquer meio, informações ou imagens depreciativas do idoso, que é condicionado à representação.
e)

Os crimes neles previstos são processáveis pelo rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, aplicando-se, ainda, os institutos da transação penal e reparação civil.

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