Questões de Concurso – Aprova Concursos

29936)

Q847586 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

Entre os recursos utilizados na composição do texto, está o emprego

a) da figura da personificação, em As palavras gostam de se esclarecer.
b) de travessões (2^o e 3^o parágrafos) com a mesma função em todos os casos.
c) de voz passiva com efeito literário em Fiquei entusiasmado!
d) de típico discurso descritivo em me despedi da turma.
e) da modalidade dissertativa de discurso em voltei pra casa ansioso.

29937)

Q847598 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

Agente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros eletrônicos que possuem funcionalidades acessórias.

Nesse caso, considerando o disposto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a autuação é

a) insubsistente, uma vez que há imunidade tributária na hipótese.
b) subsistente, uma vez que a imunidade tributária alcança apenas a comercialização de livros eletrônicos, e não a de seus
leitores, ainda que não possuam funcionalidades acessórias.
c) subsistente, uma vez que não há imunidade tributária, seja na comercialização de livros eletrônicos, seja na de seus
leitores, já que o suporte impresso é essencial para o gozo da imunidade.
d) subsistente, uma vez que, por possuírem funcionalidades acessórias, os leitores de livros eletrônicos em questão equiparam-
se a aparelhos multifuncionais, como tablets e smartphones, não alcançados pela imunidade tributária.
e) insubsistente, desde que a legislação estadual estenda aos leitores, com ou sem funcionalidades acessórias, a imunidade
tributária aplicável à comercialização de livros eletrônicos.

29938)

Q847613 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

De acordo com a atual redação da lei de recuperação de empresas e falências (Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), é

a) vedada a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada, aos controladores e aos administradores da sociedade falida.
b) permitida a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada da sociedade falida, mesmo que não sejam controladores ou administradores.
c) permitida a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada da sociedade falida, desde que também sejam controladores e administradores.
d) permitida a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada da sociedade falida, desde que também sejam controladores ou administradores.
e) permitida a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada, aos controladores e aos administradores da sociedade falida, mesmo que não sejam sócios.

29939)

Q847618 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

Acerca da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, considere:

I. Permite que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
II. Permite, em determinados casos, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores, ainda que não sejam sócios.
III. Pode ser determinada com fundamento na mera circunstância de a sociedade integrar um grupo econômico, por ligação de controle ou coligação.
IV. Pode ser determinada de ofício, pelo juiz, em processo judicial, ou pelo órgão julgador, em processo administrativo sancionador, independentemente de ordem judicial, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) II e III.

29940)

Q847620 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a

a) nulidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.
b) nulidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo decadencial.
c) anulabilidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.
d) anulabilidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo decadencial.
e) inexistência do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!