O processo orçamentário brasileiro tem suas bases definidas na Constituição da República de 1988, que define as competências dos poderes nessa área. Nos últimos anos, o Poder Legislativo ampliou significativamente sua influência nesse processo com alterações constitucionais que adicionaram cláusulas impositivas quanto à aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento.
Mais recentemente foram adicionadas regras relacionadas à inclusão das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9). As emendas de relator podem indicar execução de programações de despesa oriundas de parlamentares, de agentes públicos ou da sociedade civil.
Considerando como base uma Receita Corrente Líquida de R$ 980 bilhões, as emendas de relator no Orçamento têm um teto, em bilhões de reais, de:
O Modelo das Três Linhas foi desenvolvido para ser aplicável a todas as organizações e ajudá-las a identificar estruturas e processos que melhor auxiliam no atingimento dos objetivos e facilitam uma forte governança e gerenciamento de riscos. Uma das características do modelo é a definição de papéis específicos, mas relacionados em alguns pontos.
No referido modelo, um papel que se relaciona tanto ao corpo administrativo quanto à gestão e à auditoria interna diz respeito:
Considerando os modelos típicos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O gerencialismo puro foi criticado por usar uma abordagem puramente economicista, sem considerar especificidades do setor público.
II. O modelo burocrático tinha como prioridades a segregação de funções e a profissionalização, aspectos de grande relevância na Administração Pública atual.
III. O Public Service Orientation é um modelo que prioriza a competividade estatal, direcionando suas ações para a satisfação do usuário-cliente.
Assinale a opção que indica as afirmativas em que a definição está em conformidade com o modelo apresentado.
Representam autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, cuja abertura depende de indicação prévia da fonte de recursos, os créditos
Considere um financiamento realizado pelo sistema Price, com uma taxa efetiva de 50% ao ano, no regime de juros compostos, e o valor do principal é de R$ 100,00.
Considere três situações:
M: prazo de financiamento de 1 ano;
N: prazo de financiamento de 2 anos;
O: prazo de financiamento que tende para infinito.
O valor das prestações anuais nas situações M, N e O são, respectivamente
