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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Folha de respostas:

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Considerando as disposições do Estatuto da Cidade e suas alterações, julgue os itens a seguir, a respeito do direito de preempção.

I.    O direito de preempção concede ao poder público federal preferência para aquisição de imóvel urbano pertencente a municípios e ao Distrito Federal.
II.   O direito de preempção pode ser exercido pelo poder público quando lhe for necessário adquirir área pública para fins de regularização fundiária.
III.   A delimitação de áreas suscetíveis de incidência do direito de perempção subordina-se à normatização por lei municipal, baseada no plano diretor do correspondente município.

Assinale a opção correta.

No que diz respeito aos aspectos médico-legais da dietilamida do ácido lisérgico, é correto afirmar que

Ninguém pode deixar de cumprir a lei alegando não a conhecer, em razão do princípio do(a)

No que se refere à agropecuária em Rondônia, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, situadas no Baixo Madeira.

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