Questões de Concurso – Aprova Concursos

27646)

Q834189 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

a) no crime de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível, reduz-se a pena em um terço.
b) nos crimes contra a Administração Pública, a pena será aumentada de metade, quando os autores forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de direção ou de assessoramento de órgão da administração pública direta.
c) se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregando na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de corrupção passiva.
d) no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o prática infringindo dever funcional.
e) no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, as penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

27647)

Q834191 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

No que concerne à prova no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

a) o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho quando a perícia for inconclusiva ou deficiente .
b) os assistentes técnicos são de confiança da parte e estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
c) o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 2 dias.
d) ao perito é vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
e) a perícia consensual não substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.

27648)

Q834196 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, a alternativa correta é:

a)
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
b)
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
c)
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
d)
O civilmente identificado será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
e)
A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime afiançável e prescritível .

27649)

Q834204 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Na Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) estão previstas diretrizes para o gerenciamento dos riscos intrínsecos ao processo de violação dos dados. Neste contexto, existem quatro estratégias sugeridas pela LGPD para tratar os riscos identificados. São elas:

a) reduzir, evitar, compartilhar e aceitar.
b) melhorar, aceitar, compartilhar e evitar.
c) explorar, aceitar, compartilhar e reduzir.
d) reduzir, explorar, aceitar e evitar.
e) compartilhar, explorar, melhorar e reduzir.

27650)

Q834209 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista Judiciário - Serviço Social

Todos os pequenos textos abaixo são classificados como predominantemente descritivos. A opção em que o texto apresentado mostra mais conotações (sentido figurado) que denotações (sentido lógico), é:

a) A janela se abria para uma pequena mata, com árvores pequenas e muitas plantas rasteiras, que chegavam até a beira do prédio.
b) Todos os candidatos pareciam formigas apressadas, procurando a sala que lhes cabia, desejando que ela tivesse um bom clima para a prova.
c) O estádio estava repleto e os torcedores pareciam ansiosos pelo começo da partida, que era importante para a classificação dos times.
d) A prova era composta por vinte páginas, todas impressas, com as questões ordenadas em ordem numérica e cuidadosamente redigidas.
e) O quarto do hotel era pequeno, mas elegante, com uma cama de casal no centro do quarto, duas modernas mesinhas de cabeceira e sobre elas alguns folhetos propagandísticos da região.

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