Questões de Concurso – Aprova Concursos

27171)

Q842695 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra

a)
decisão monocrática de ministro do STF.
b)
decisão que determina a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
c)
decisão que determina a retenção de passaporte.
d)
decreto de governador que exige passaporte vacinal.
e)
imposição da pena de exclusão de militar.

27172)

Q837108 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TCE-SC - Auditor - Direito

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.

É inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Errado
Certo

27173)

Q833106 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia

De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

a) As fundações instituídas pelo Estado ou mantidas pelo poder público não podem se submeter ao regime jurídico de direito privado.
b) A Força Nacional de Segurança Pública implica cooperação federativa entre os entes estatais, somente podendo ser empregada em território de estado-membro com a anuência do seu governador.
c) É constitucional determinação judicial que decreta a constrição de bens de sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos, em regime não concorrencial, para fins de débitos trabalhistas.
d) Os serviços sociais autônomos (Sistema S), que desempenham atividade de interesse público, em cooperação com ente estatal, estão sujeitos à observância da regra de concurso público, nos moldes da CF.
e) A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, assim como de suas subsidiárias e controladas, exige autorização legislativa e licitação.

27174)

Q853609 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

No tocante ao jus postulandi no processo do trabalho, considere as seguintes afirmações:

I. Desde a implantação do Processo Judicial Eletrônico, foi revogado tacitamente o princípio do jus postulandi, uma vez que as partes não possuem condições técnicas para acessar os autos e praticar os atos no processo eletrônico sem a assistência de um advogado.

II. Não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

III. Aplica-se tanto nos processos ordinários quanto nos sumaríssimos, podendo o reclamante se fazer representar sozinho em qualquer situação.

De acordo com a CLT e o entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) II e III.
d) II.
e) III.

27175)

Q853375 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

Acerca dos trechos em destaque, está INCORRETO o que consta de:

a) Em O mundo apresenta falhas na distribuição dos seus benefícios, tem-se uma oração com um verbo no indicativo seguido de objeto direto.
b) Em Ninguém é responsável pelo funcionamento do mundo, os termos essenciais da oração estão dispostos em ordem direta.
c) Em Nós precisamos acordar cedo para acender as caldeiras, tem-se um sujeito composto.
d) Em Os serviços básicos do planeta são providenciados sem que se enxergue o síndico, tem-se um exemplo de sujeito plural.
e) Em se coubesse à humanidade (...) manter a Terra na sua órbita, tem-se um verbo no subjuntivo.

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