Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q849780 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Assistente Social

Tendo por base a teoria dos sistemas, foi desenvolvido o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), como um subsistema do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que, como tal, deve se comunicar e Interagir com os demais subsistemas do SGD (tais como o da Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública). Dentro do sistema maior que é o SGD, o Sinase destina-se a reunir princípios, regras e critérios a serem aplicados à execução das medidas socioeducativas. Ao analisarmos tal instrumento jurídico, nos deparamos com as seguintes premissas transcritas a seguir: "assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados" e "verificar a situação do adolescente após cumprimento da medida socioeducativa, tomando por base suas perspectivas educacionais, sociais, profissionais e familiares". Com relação às premissas em destaque, é correto inferir que

a) a primeira premissa trata de um objetivo da avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa e a segunda premissa de um objetivo do Sinase.
b) a primeira premissa refere-se a um objetivo da avaliação das entidades de atendimento e a segunda premissa a um objetivo das medidas socioeducativas.
c) as duas premissas referem-se a objetivos da avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa.
d) as duas premissas referem-se a objetivos do Sinase.
e) a primeira premissa trata de um objetivo do Sinase e a segunda premissa de um objetivo da avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa.

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Q847513 - CONSUPLAN - 2022 - SEED-PR - Professor: Programação

“O pseudocódigo consiste em analisar o enunciado do problema e escrever, por meio de ______________________, os passos a serem seguidos para sua resolução.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

a) um diagrama
b) símbolos gráficos
c) regras predefinidas
d) uma linguagem natural

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Q828474 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

O título III do Código de Processo Penal estabelece, entre outras regras, o acordo de não persecução penal (ANPP). Com base nos preceitos legais que regulamentam o ANPP previstos no CPP, assinale a opção correta.

a) Admite-se o ANPP, se não for o caso de arquivamento, quando o investigado confessar circunstancialmente a prática de crime com violência ou grave ameaça, desde que a pena não ultrapasse a 4 anos, consideradas eventuais majorantes.
b) O descumprimento do ANPP não pode ser considerado para impedir o promotor de justiça de oferecer a proposta de suspensão condicional do processo, dada a distinta natureza dos institutos.
c) O ANPP poderá ser proposto àquele que não tenha direito à transação penal por já ter sido beneficiado por este instituto no prazo inferior a cinco anos.
d) O juiz poderá recusar a proposta caso reconheça a insuficiência das condições ofertadas, momento em que deverá remeter incontinenti os autos ao procurador-geral de justiça para reformular a proposta.
e) É admissível o ANPP em crimes cometidos contra vítima do sexo feminino, devendo a vítima ser intimada acerca da sua homologação e de eventual descumprimento.

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Q828481 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

No que concerne à prática de falta grave no curso da execução penal, assinale a opção correta.

a) Nos termos da orientação do STJ, no caso de fuga, o marco inicial da prescrição para a apuração da falta grave é o dia da recaptura, por se tratar de infração permanente.
b) Nos termos da Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares graves não se aplicam ao preso provisório.
c) Conforme orientação do STJ, é exemplificativo o rol de faltas graves previsto no art. 50 da Lei de Execução Penal.
d) Segundo o STJ, a posse de droga para uso próprio não constitui falta grave.
e) Segundo o STJ, a utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria não configura falta grave.

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Q828479 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

No procedimento relativo ao julgamento dos crimes de competência do tribunal do júri, em caso de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária, caberá

a) apelação.
b) revisão.
c) agravo de instrumento.
d) recurso em sentido estrito.
e) recurso extraordinário.

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