Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia.
Os contadores João e Gabriel foram indicados para participar como peritos em um processo judicial, no qual é requerido conhecimento contábil para apurar o custo de produção e a margem de lucro de determinados produtos. João foi nomeado perito do juízo e Gabriel foi indicado por uma das partes para atuar como assistente técnico. Das quatro afirmativas a seguir que apresentam informações relacionadas à nomeação e atuação de João e de Gabriel, a afirmativa que NÃO contraria as diretrizes estabelecidas na NBC PP 01 (R1) – Perito Contábil é:
As NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas foi emitida pelo CFC para aplicação às demonstrações contábeis para fins gerais de Pequena e Média Empresa (PME), conjunto composto por sociedades fechadas e que não sejam requeridas a fazer prestação pública de suas contas. Em relação às demonstrações contábeis da PME, assinale a afirmativa correta.
Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal
Durante a tramitação de um inquérito policial, um delegado, convencido da autoria de uma determinada infração penal por certo investigado, realizou a análise técnico-jurídica do fato e indiciou o suspeito.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a doutrina e os entendimentos do STF.
