A respeito de improbidade administrativa e responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013.
A competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública é passível de delegação, mas não de subdelegação.
Julgue os itens a seguir, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024).
Poderão compor o plano de manejo integrado do fogo as atividades de queima prescrita, de queima controlada, de uso tradicional e adaptativo do fogo, bem como os planos operativos de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
O simples desacompanhamento de comprovação da procedência de produtos de animais silvestres nos carregamentos que se iniciem ou transitem pelo país caracteriza, de imediato, o descumprimento do dispositivo legal que proíbe o comércio de produtos de animais
silvestres que impliquem sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
Em relação à biodiversidade conhecida e desconhecida no Brasil e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue os itens subsequentes.
Entre as dificuldades para se determinar com maior precisão a biodiversidade na Amazônia está o fato de que essa floresta não é uniforme e apresenta ecossistemas específicos.
Em relação à biodiversidade conhecida e desconhecida no Brasil e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue os itens subsequentes.
As camadas profundas do oceano Atlântico possuem a maior biodiversidade do planeta, já praticamente toda catalogada pela comunidade científica.
