Renatinho, conhecido influencer digital, conquistou, ao longo dos
anos, muitos seguidores e amealhou vultoso patrimônio. Renatinho é
o único filho de Carla e Júlio, que se divorciaram quando Renatinho
tinha três anos de idade. Carla nunca concordou com as atividades de
influencer digital desenvolvidas pelo filho, pois achava que ele
deveria se dedicar aos estudos. Júlio, por outro lado, sempre
incentivou bastante o filho e, inclusive, sempre atuou como gestor da
carreira e do patrimônio de Renatinho.
Aos 15 de março de 2022, Renatinho completou 16 anos e, na
semana seguinte, realizou seu testamento sob a forma pública, sem
mencionar tal fato para nenhum dos seus pais. Em maio de 2022,
Carla e Júlio, em comum acordo e atendendo ao pedido de
Renatinho, emancipam seu único filho. E, para tristeza de todos, em
julho de 2022, Renatinho vem a óbito em acidente de carro, que
também levou o motorista à morte.
Com a abertura da sucessão, seus pais foram surpreendidos com a
existência do testamento e, mais ainda, com o fato de Renatinho ter
destinado toda a parte disponível para a constituição de uma
fundação.
Diante da situação hipoteticamente narrada, assinale a afirmativa
correta.
A empresa de viagens Balneário Gaivota Ltda. teve sua falência
decretada com fundamento na impontualidade no pagamento de
crédito no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). Na
relação de credores apresentada pela falida para efeito de publicação
consta o crédito em favor do Banco Princesa S/A. no valor, atualizado
até a data da falência, de R$ 90.002, 50 (noventa mil e dois reais e
cinquenta centavos), garantido por constituição de propriedade
fiduciária.
Ao ler a relação de credores e constatar tal crédito, é correto afirmar
que
João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra
Carla. Ao examinar a petição inicial, o juiz competente entendeu que
a causa dispensava fase instrutória e, independentemente da citação
de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto
que contrário a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça.
Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que
João deverá interpor.
Pedro, representado por sua genitora, propõe ação de alimentos em
face de João, seu genitor, que residia em Recife. Após desconstituir o
advogado que atuou na fase de conhecimento, em Belo Horizonte,
onde o autor morava quando do início da demanda, a genitora de
Pedro procura você, na qualidade de advogado(a), indagando sobre a
possibilidade de que o cumprimento de sentença tramite no
município de São Paulo, onde, atualmente, ela e o filho residem,
ressalvado que o genitor não mudou de endereço.
Diante de tal quadro, é correto afirmar que
Policiais militares, ao avistarem Jairo roubar um carro no município
de Toledo (PB), passaram a persegui-lo logo após a subtração, o que
se deu ininterruptamente durante 28 (vinte e oito) horas. Por terem
perdido de vista Jairo quando estavam prestes a ingressar no
município de Córdoba (PB), os policiais militares se dirigiram à
Delegacia de Polícia de Toledo para confecção do Boletim de
Ocorrência.
Antes que fosse finalizado o Boletim de Ocorrência, a Delegacia
Policial de Toledo recebeu uma ligação telefônica do lesado (Luiz),
informando que Jairo, na posse do seu carro (roubado), estava
sentado numa mesa de bar naquele município tomando cerveja. Os
policiais militares e os policiais da Distrital se deslocaram até o
referido bar, encontrando Jairo como descrito no telefonema do
lesado, apenas de chinelo e bermuda, portando uma carteira de
identidade e a quantia de R$ 50,00 (cinquenta) reais. Nada mais foi
encontrado com Jairo, que negou a autoria do crime.
Jairo foi preso em flagrante delito e lavrado o respectivo auto pelo
Delegado de Polícia, cujo despacho que determinou o recolhimento à
prisão do indiciado teve como fundamento a situação de quaseflagrante,
já que a diligência não havia sido encerrada e nem
encerrado o Boletim de Ocorrência.
Os policiais militares que efetuaram a perseguição reconheceram
Jairo como o motorista que dirigia o carro roubado. O lesado (Luiz)
também foi ouvido e reconheceu Jairo pessoalmente.
A família de Jairo contratou você, como advogado(a), para participar
da audiência de custódia na Comarca de Toledo e requerer a sua
liberdade.
Assinale a opção que indica o fundamento da sua manifestação nessa
audiência para colocar Jairo em liberdade.
