Questões de Concurso – Aprova Concursos

25106)

Q834008 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é CORRETO afirmar que todo ser humano tem direito

a) à liberdade de pensamento, sendo vedado o anonimato.
b) à liberdade de reunião e associação pacífica, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
c) à propriedade, que atenderá sua função social.
d) a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

25107)

Q834010 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção:

a) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
b) Para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
c) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
d) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

25108)

Q834015 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

Entre as garantias processuais previstas na Constituição Federal de 1988, encontram-se, EXCETO a garantia de que ninguém será

a) considerado culpado até a decisão colegiada em segunda instância, o que autoriza o início do cumprimento da pena.
b) levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança
c) privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
d) processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

25109)

Q834022 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

Conforme o disposto no art. 45 da Lei Complementar n.º 129/2013, o policial civil goza das seguintes prerrogativas, EXCETO:

a) Convocar pessoas para testemunhar diligência policial.
b) Exercer poder de polícia, inclusive a realização de busca pessoal e veicular, no caso de fundadas suspeitas de prática criminosa ou para fins de cumprimento de mandado judicial.
c) Inamovibilidade.
d) Receber, no ato de sua primeira designação, munições e colete balístico dentro do prazo de validade, arma de fogo, algemas e distintivo oficial individualizado.

25110)

Q834027 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

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Está CORRETA a seguinte sequência de respostas:

a) I, II, III, IV.
b) I, II, IV, III.
c) II, I, III, IV.
d) II, I, IV, III.

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