Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q832862 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

No que se refere à economia comportamental, assinale a opção correta

a) A heurística ancoragem revela como as pessoas avaliam a probabilidade de ocorrência de um evento, com base nos registros já disponíveis na memória, evitando-se um viés cognitivo
b) A influência e a intervenção no processo de escolha ocorrem por meio da restrição das opções disponíveis
c) Nudge é uma arquitetura de escolhas que pode resultar em alterações no comportamento do indivíduo, sem prescindir da autonomia da vontade individual
d) Intervenções econômicas feitas pelo agente público para alterar o comportamento da população demonstram uma face paternalista necessária para o bem-estar da população.
e) Heurísticas dificultam o processo de tomada de decisão, especialmente em situações complexas e com consequências de longo prazo

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Q832867 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

O Código Tributário Nacional (CTN), ao apresentar as espécies do gênero dos tributos, adotou a chamada teoria tricotômica. Todavia, a Constituição Federal de 1988 menciona mais duas espécies tributárias não constantes no sistema de classificação adotado pelo CTN, que são

a) as taxas e as contribuições sociais
b) o empréstimo compulsório e as contribuições sociais
c) as taxas e o empréstimo compulsório
d) as contribuições sociais e as contribuições de melhoria
e) o empréstimo compulsório e as contribuições de melhoria

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Q832874 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Tramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em matéria de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, que resultou em aumento de despesa. Após aprovado o projeto de lei pela referida assembleia, o governador do estado sancionou a lei. Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida lei é

a) constitucional, porque o governador não vetou a lei, convalidando-se o vício
b) constitucional, visto que a emenda parlamentar convalida o vício de iniciativa
c) formalmente inconstitucional, uma vez que lei decorrente de emenda parlamentar não pode aumentar despesa
d) materialmente inconstitucional, uma vez que lei decorrente de emenda parlamentar não pode aumentar despesa
e) formalmente inconstitucional, haja vista o vício de iniciativa

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Q832881 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Uma sociedade empresária que estava sediada em território nacional no endereço X mudou sua sede e administração para o endereço Y, promovendo as devidas atualizações no registro civil. Três meses depois, mudou-se novamente, para o endereço Z, mas, neste último caso, deixou de registrar a nova alteração de endereço no serviço notarial competente.

Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que

a) apenas o endereço Y será considerado domicílio da pessoa jurídica.
b) tanto o endereço X quanto o endereço Y serão considerados domicílios da pessoa jurídica
c) apenas o endereço Z será considerado domicílio da pessoa jurídica
d) apenas o endereço X será considerado domicílio da pessoa jurídica
e) tanto o endereço Y quanto o endereço Z serão considerados domicílios da pessoa jurídica

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Q832886 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

A respeito de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir

a) as ME não sejam optantes do Simples Nacional
b) a SPE seja constituída sob a forma de cooperativa de consumo.
c) a SPE venha a exercer atividades de arrendamento mercantil
d) a SPE opte pela apuração do IRPJ com base no lucro presumido
e) a SPE seja constituída sob a forma de sociedade limitada

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