A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.
Nos processos judiciais eletrônicos, a intimação dos atos processuais se aperfeiçoa com o recebimento da mensagem eletrônica
Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É ilícito as partes negociarem a redução do percentual mínimo de cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal de trabalho para remunerar o serviço extraordinário.
No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.
A execução trabalhista possui regramento próprio e, portanto, a multa prevista no Código de Processo Civil é incompatível com o processo do trabalho
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir
Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública
Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizamento do referido remédio processual. Considerando o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os item a seguir.
A discussão a respeito do prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.
