Questões de Concurso – Aprova Concursos

23391)

Q829472 - FCC - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Leia o trecho a seguir

O texto representa qual característica da vida cotidiana goiana?

a) O desprezo pela vida religiosa
b) O comprometimento com o laicato.
c) O messianismo como estratégia política
d) O distanciamento da política oficial

23392)

Q829477 - FCC - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os processos que, em virtude da vacância do cargo, ficarem sem o respectivo relator, ou aqueles que lhe deveriam caber por compensação, serão distribuídos, independentemente de sorteio, ao desembargador

a) presidente da respectiva turma de julgamento
b) que vier ocupar a vaga na mesma câmara
c) presidente da respectiva câmara de julgamento
d) que vier a ocupar a vaga na mesma turma

23393)

Q829484 - FCC - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Segundo o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, é requisito para criação de uma nova comarca:

a) população mínima de vinte mil habitantes e três mil eleitores
b) população mínima de trinta mil habitantes e três mil eleitores.
c) arrecadação tributária municipal mínima anual de três milhões de reais por habitante e dois mil eleitores
d) arrecadação tributária municipal mínima anual de cinco milhões de reais e dois mil eleitores

23394)

Q829491 - FCC - 2022 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre as súmulas vinculantes, o direito brasileiro estabelece que

a) o chefe do Poder Executivo estará sujeitado à observância do conteúdo das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício da sua função atípica de legislar, por meio da edição de medidas provisórias
b) o Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de seis de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
c) tem por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
d) do ato administrativo ou da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso

23395)

Q829496 - FCC - 2022 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere o caso hipotético a seguir

Para tal expediente, J. deverá considerar o disciplinado pela lei federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que, dentre outros requisitos, estabelece o seguinte:

a) a concessão do direito de superfície deve ser gratuita
b) a concessão do direito de superfície do terreno pode ocorrer por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis
c) o direito de superfície extingue-se apenas pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário
d) o direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

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