Art. 1º Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e pelas seguintes instituições:
I. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Institutos Federais;
II. Universidade Tecnológica Federal do Paraná
III. Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais
IV. Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.
Parágrafo único. As instituições mencionadas nos incisos I, II e III do caput deste artigo possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonifinanceira, didático-pedagógica e disciplinar (Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008).
Considerando o texto, no tocante ao serviço público, é correto afirmar:
Ainda no que tange à produção de diferenças, seguindo
as pessoas enquanto caminhavam por suas redes de relações
nas frequentes visitas que fazem entre diversas
terras Guarani, observei que estas frequentemente são
constituídas por vários tekoa diferentes e cada um destes
procura seguir as orientações das suas próprias lideranças
(...) com alguma autonomia em relação às decisões
e atividades de abrangência maior, que podem envolver
diversos tekoa [...]Diversas pessoas, principalmente as mais velhas, explicam
que essas diferenças e autonomias são altamente
desejáveis e produtivas. Enfatizam também que poderiam
exercê-las ainda mais, se as terras Guarani não fossem
tão pequenas.
(Adriana Queiroz Testa. Entre pessoas e lugares: práticas de circulação
de saberes Guarani Mbya. Em: Amanda Cristina Danaga e Edmundo
Antônio Peggion, Povos indígenas em São Paulo: novos olhares)
O excerto, que é parte da pesquisa feita pela autora com
o povo Guarani Mbya, em 2013, faz referência
“Se a TV não está ligada, então eu estou dormindo ou estou lendo”. Assinale a opção que descreve uma sentença logicamente equivalente à afirmação acima.
Julgue os itens a seguir, de acordo com as competências do Sistema de Contabilidade Federal e com os elementos utilizados nas demonstrações contábeis que compõem o patrimônio público.
Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades dos entes federados locais.
Relativamente à execução orçamentária e financeira das receitas públicas e das despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Deve haver autorização orçamentária para a devolução de uma receita orçamentária recolhida a maior.
