Nos termos da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Ao dispor sobre os direitos de circulação e residência, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969) estabelece que:
Na ferramenta Calc do LibreOffice 7.4.2, em português, um usuário possui na célula A1 os valores 1,2,3,4,5 e deseja separar automaticamente esses números, colocando o número 1 na célula A1, 2 na célula B1, 3 na célula C1, 4 na célula D1 e 5 na célula E1. Após selecionar a célula A1, este usuário conseguirá fazer essa distribuição, a partir de configurações que aparecerão
na janela que será exibida após clicar no menu:
Em virtude do princípio constitucional da legalidade que rege a Administração Pública:
Marina pedalava sua bicicleta em via pública, ocasião em que Carlos, pilotando sua motocicleta no mesmo local, aproximou-se da ciclista. Aproveitando-se da distração de Marina, Carlos passou sua mão nas nádegas da vítima, empreendendo, na sequência, fuga do local. Diante da situação hipotética acima mencionada, Carlos praticou em tese o crime de: