Questões de Concurso – Aprova Concursos

19816)

Q857381 - FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno

“O documento tem mais de 3 mil páginas, que foram escritas por aproximadamente 200 cientistas oriundos de 60 países diferentes a partir de anos de pesquisa sobre o tema, citando mais de 14 mil estudos que dão base às conclusões feitas.” (Texto 2, 1º parágrafo).

Na passagem transcrita acima, chama a atenção o acúmulo de quatro dados numéricos (“3 mil páginas”, “200 cientistas”, “60 países diferentes” e “14 mil estudos”) em um único período.

No contexto do texto 2, esse acúmulo produz o efeito de:

a) minimizar a importância do aquecimento global;
b) reforçar um argumento de autoridade;
c) revelar um raciocínio circular;
d) expor o caráter controverso das mudanças climáticas;
e) ressaltar a importância de conscientizar os consumidores.

19817)

Q857386 - FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno

Izabel desconta uma promissória de valor de R$ 120,00 com vencimento em 60 dias, em um banco cuja taxa de desconto bancária é de 10% ao mês.

A taxa mensal de juros que Izabel está pagando é de:

(Dados: √5 ≈ 2,236)

a) 10,2%;
b) 10,7%;
c) 11,8%;
d) 12,1%;
e) 12,6%.

19818)

Q857398 - FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno

Tício, servidor público, praticou ato que não se insere no âmbito de sua competência. Posteriormente, o processo gerado a partir do referido ato foi encaminhado a Caio, servidor com efetiva competência.

No caso em tela, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que, em regra:

a) o ato é anulável, podendo ser convalidado para que os efeitos já produzidos sejam considerados válidos, aptos a produzir efeitos regulares;
b) o ato é anulável, devendo ser convalidado em até cinco anos, sob pena de prescrição e impossibilidade de produção de efeitos;
c) o ato é nulo, não podendo ser convalidado;
d) são passíveis de convalidação tanto os atos eivados de vícios de competência em relação à pessoa como em relação à matéria;
e) atos administrativos podem ser convalidados quando o defeito é sanável, não acarretando lesão ao interesse público, independentemente de prejuízo a terceiro e se houver decisão vinculada da administração sobre sua convalidação.

19819)

Q857406 - FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno

Maria, estudiosa do federalismo brasileiro, constatou que um problema crônico em nossa realidade é a dificuldade enfrentada na implementação do saneamento básico. Afinal, são exigidos investimentos elevados, e os Municípios, ao atuarem isoladamente, inviabilizam a realização de um planejamento adequado e ampliam consideravelmente os custos envolvidos. Por tal razão, entendeu que a melhor solução para o problema seria a criação de regiões metropolitanas, que agrupariam os Municípios limítrofes, de modo a implementar o referido serviço de interesse comum.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às reflexões de Maria, que elas estão:

a) certas, sendo possível a criação de regiões metropolitanas, pelos Estados, mediante lei complementar;
b) erradas, pois a autonomia política dos Municípios impede que suas competências sejam compartilhadas com outros entes;
c) certas, sendo possível a criação de regiões metropolitanas, pela União, a partir de dados do cadastro nacional federativo;
d) certas, sendo possível a criação de regiões metropolitanas, pelos Municípios, mediante lei autorizativa e a celebração de convênio;
e) erradas, pois importariam na criação de um novo ente federativo, à margem da estrutura constitucional da federação brasileira.

19820)

Q857418 - FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno

O prefeito do Município Alfa pretende determinar o sigilo de informações que estão em poder do ente federativo, por considerá-las imprescindíveis para a segurança da sociedade, pois acredita que a publicidade de tais dados pode comprometer projeto de pesquisa e desenvolvimento científico e pode colocar em risco a saúde da população.

À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que:

a) não é possível decretar o sigilo de informação que possa colocar em risco a saúde da população, pois o cidadão tem o direito de obter todos os dados disponíveis acerca de situações que afetem a sua órbita individual;
b) observado o teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade, tais informações podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas e reservadas, que possuem por prazo máximo de restrição de acesso, respectivamente, vinte e cinco, quinze e cinco anos;
c) alternativamente aos prazos máximos de restrição de acesso às informações em questão, poderá ser estabelecido como o respectivo termo final a ocorrência de determinado evento, ainda que seja posterior ao limite definido na norma;
d) caso tais informações venham a ser classificadas como ultrassecretas, a restrição ao acesso submeter-se-á ao maior prazo da norma, sendo necessário pronunciamento formal da autoridade competente para que ela se torne de acesso público novamente;
e) o direito de acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

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