Questões de Concurso – Aprova Concursos

19191)

Q856768 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Administração

Com base na Lei n° 9.167/1980, é correto afirmar sobre a instrução dos processos perante o Tribunal de Contas, bem como sobre os poderes do Tribunal e de seus Conselheiros que

a) o Tribunal poderá, a qualquer tempo, proceder a auditorias, vistorias ou exames em processos ou documentos, no próprio local onde se encontrem.
b) não é admitida a produção de prova testemunhal nos processos perante o Tribunal de Contas do Município.
c) o não atendimento de requisição do Tribunal de Contas sujeita o agente à multa de 5 vezes o subsídio do Chefe do Poder Executivo.
d) as requisições de documentos serão sempre formuladas pelo Presidente do Tribunal ao Chefe do Poder Executivo ou Legislativo, conforme o caso.
e) é indelegável a competência para a requisição de documentos junto a órgãos da Administração Municipal.

19192)

Q856807 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Administração

Em 2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal completa vinte e três anos, com importantes avanços na gestão fiscal e na responsabilização dos agentes públicos. Entretanto, a multiplicidade de interpretações sobre determinados pontos da lei, sobretudo em relação aos gastos com pessoal, permite a ocorrência de situações chamadas pelos especialistas em finanças públicas de “contabilidade criativa” e “maquiagem fiscal”.

Para dirimir essas situações, a ação apropriada, prevista em lei, que pode ser adotada é:

a) a autonomia dos entes subnacionais para adequar todos os limites da lei de acordo com a realidade local.
b) a criação do Conselho de Gestão Fiscal, para padronização das interpretações das leis fiscais.
c) a subordinação dos tribunais de contas estaduais e municipais ao Tribunal de Contas da União (TCU), com a uniformização dessas decisões.
d) a criação do Fundo Fiscal, para socorrer, mediante critérios técnicos, entes em situações financeiras mais críticas.
e) a análise da legalidade abrangendo o resultado final do quadriênio, permitindo ao gestor os ajustes necessários em seu mandato.

19193)

Q856833 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Contábeis

Com base na Lei n° 9.167/1980, é correto afirmar que as representações dirigidas ao Tribunal de Contas serão arquivadas quando

a) forem formuladas por pessoa física.
b) forem apresentadas por pessoa jurídica contratada pela Administração Municipal.
c) não descreverem minuciosamente as supostas irregularidades, o seu enquadramento legal e a totalidade dos agentes envolvidos.
d) revelarem espírito de mera emulação.
e) descreverem irregularidade equivalente a crime contra a administração pública.

19194)

Q856876 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Contábeis

A norma contábil brasileira de apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis define que ........................... é a autorização concedida pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante para alocar recursos aos fins por eles especificados.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

a) Regime contábil
b) Base comparável
c) Orçamento aprovado
d) Dotação orçamentária
e) Orçamento plurianual

19195)

Q856751 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Administração

Leia o balanço patrimonial da Empresa Chega Pra Lá Ltda. em 31.12.2022 e 31.12.2021, conforme a seguir, para responder às questões de números 39 a 41.

Informações adicionais:
• A depreciação no ano monta a R$ 135.000
• A equivalência patrimonial positiva em 2022 foi de R$ 60.000
• Lucro líquido de 2022 foi de R$ 330.000
• Lucro líquido de 2021 foi de R$ 150.000

Assinale a alternativa que contém o valor, em Reais, do índice de liquidez seca em 31.12.2022.

a) 0,57.
b) 0,98.
c) 1,01.
d) 1,15.
e) 1,29.

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